Foi rejeitado em plenário o Projeto de Lei 42/2018, que tentava pôr fim à cobrança da polêmica taxa de proteção a desastres em Cascavel. A proposta foi apresentada por Olavo Santos (PHS) e Policial Madril (PMB). Foram registrados 12 votos contrários e oito favoráveis e, com a decisão dos vereadores, fica mantida a taxa de desastre.

De acordo com os vereadores proponentes do projeto, a cobrança é inconstitucional, uma vez que existe decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu os municípios de cobrarem taxas de combate a incêndios. Isso porque é obrigação do Estado manter o serviço, razão que não deveria ser cobrada da população pelo Município.

A taxa tem gerado polêmica desde sempre, já chegou a ser suspensa após uma série de decisões judiciais contrárias a ela, e depois foi retomada sob novo nome. Até hoje, quem recorre à Justiça, consegue derrubar a cobrança, caso de muitas empresas. “Em Cascavel, quem tem condição de bancar advogado não paga essa taxa de desastre, grandes empresas, associações e pessoas com mais recursos. Fica tudo nas custas no trabalhador”, defendeu Madril.

O vereador argumenta que cidades como Ponta Grossa, Umuarama, Foz do Iguaçu e Londrina já extinguiram a cobrança da taxa, justamente pela sua ilegalidade. “É obrigação do governo do Paraná manter o Corpo de Bombeiros e não do cidadão comum”, criticou Olavo.