Mães têm direito a amamentar durante concursos públicos

Projeto aprovado na Câmara beneficia igualdade de gêneros no mercado de trabalho

Algum tempo atrás, a senadora australiana Larissa Waters causou comoção na mídia ao amamentar seu segundo filho em pleno Parlamento. A própria senadora havia, no ano anterior, defendido medidas que oferecessem esse direito para as mães que desejavam manter os filhos dentro de uma dieta segura sem deixar de lado seus compromissos do dia a dia.

No Brasil, em que o debate sobre a liberdade de amamentar em público também costuma deixar uma parte da população com os ânimos exaltados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma lei importante para assegurar esse direito e igualar os direitos de homens e mulheres de participarem de concursos públicos.

De acordo com o projeto discutido e aprovado pela CCJ, mulheres poderão amamentar seus filhos de até 6 meses de idade durante a execução das provas de concursos públicos. Para ter esse direito, no entanto, a mãe deverá fazer uma solicitação prévia para a instituição responsável pela organização.

A mãe deverá apresentar a certidão de nascimento para comprovar a idade da criança. No dia de realizar a prova, se o pedido for aceito pela instituição organizadora, uma pessoa deverá acompanhar a mãe e o bebê, permanecendo com ele em uma sala reservada durante a prova.

O texto, entretanto, depende da sanção do presidente da República.

Medida é importante para a igualdade de gênero

Essa medida é essencial para garantir igualdade de oportunidades para que mulheres possam estar em diferentes ambientes. Afinal, imagine-se aguardando notícias de concursos abertos, se preparar e, quando finalmente chegar o dia, você precisar escolher entre cuidar do filho ou fazer a prova.

Mesmo para os casos das mães que optarem pela prova, isso pode gerar uma preocupação maior, impedindo-a de manter o foco nas questões do exame. Por isso, a medida é defendida por coletivos feministas e setores mais progressistas do Congresso.

O texto que foi aprovado sugere períodos de 30 minutos de amamentação por filho a cada duas horas. Um fiscal deverá acompanhar a mãe durante toda a amamentação para evitar casos de fraudes. Todo o tempo utilizado para a amamentação será reposto e as mulheres poderão ter esse período a mais para terminar o exame.

Esse dispositivo também orienta as coordenações do exame que essas informações, do direito às regras, devem estar informadas e bem explicitadas nos editais já em seu lançamento. Também deverá ser informado o prazo para que a mulher possa fazer a solicitação.

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