Engana-se quem pensa que está encerrada a discussão sobre o IPTU de Cascavel após a aprovação do aumento no fim do ano passado pela Câmara. Fernando Hallberg, um dos mais atuantes parlamentares cascavelenses, promete iniciar nova batalha judicial contra a elevação do imposto que virá impressa nos carnês deste ano. Nos mesmos moldes que formulou o processo da taxa de lixo, que tramita no Tribunal de Contas do Estado, o vereador pretende questionar os métodos utilizados para definir o reajuste do IPTU.
Após sua atuação na Comissão de Justiça da Câmara, Fernando pleiteia agora as Comissões de Direitos do Consumidor e Segurança. E promete ainda mais fôlego para esta segunda metade do mandato.
HojeNews – O que vem pela frente no início deste ano?
Fernando Hallberg – Vamos iniciar com uma ação sobre o IPTU, que está sendo elaborada. Entraremos com uma ação questionando a constitucionalidade do reajuste, pois o argumento apresentado foi de simples majoração e consideramos isso incompleto. Houve aumento real do tributo sem um estudo que o justificasse. Acreditamos que no início de fevereiro já encaminharemos esse processo. Será uma ação parecida com aquela contra a taxa do lixo, que só poderia cobrar pela coleta urbana e não por outros tipos de serviços, como limpeza de rua.
HojeNews – Acredita que o Município precisa retomar a discussão sobre o IPTU progressivo?
Hallberg – É uma necessidade que tem que acontecer, pois são 20 mil lotes vazios no Centro. Não podemos aceitar a expansão do perímetro urbano, como vem ocorrendo. Temos que crescer verticalmente, com mais prédios, fazer com que a região central ocupe esses espaços vazios… não valorizar áreas para favorecer os grandes loteadores.
HojeNews – Está satisfeito com o resultado das denúncias feitas pelo seu gabinete?
Hallberg – Nossa parte estamos fazendo. É sempre uma incógnita. Dependemos que o Ministério Público acate e encaminhe ao Tribunal de Contas… O mesmo ocorre no trabalho da Câmara, com os pareceres da Comissão de Justiça: nosso trabalho foi feito, mas no plenário infelizmente não é a questão técnica que prevalece, mas o jogo político…
HojeNews – As divergências com o Concidade (Conselho Municipal da Cidade) serão mantidas?
Hallberg – Não tive boa impressão do Concidade. Temos uma lei que está errada: o vereador não deve pedir autorização para o Concidade para discussões e projetos sobre área urbana. Existem falhas e não é possível admitir a forma com que está sendo conduzido esse trabalho. Falta divulgação dos atos, como audiências… ações feitas às escuras e de última hora. Ano passado, em um debate sobre expansão urbana, recebemos aviso às 17h de uma audiência que começaria às 19h daquele dia. Isso está sendo feito para cumprir tabela – já apontamos isso em relatório da Comissão de Justiça e vamos discutir judicialmente. Também vamos rever a última expansão do perímetro urbano. Infelizmente, o fazer errado se tornou fácil…
HojeNews – E as ações contra os caçambeiros irregulares?
Hallberg – Continua pressão total e esperamos que o novo secretário de Meio Ambiente [Wagner Seiti Yonegura] se mexa. Recebemos denúncias diárias de empresas que já deveriam ter encerrado as atividades. Vamos verificar inquérito por inquérito. Falta fiscalização da secretaria. Vou tentar uma conversa com o novo secretário para que seja feita uma força-tarefa.
HojeNews – E o que espera da nova Presidência da Casa?
Hallberg – Alécio [Espínola] será um bom gestor – mostrou sinais disso. Trouxe pessoas com boa formação para perto. Agora, vamos ver o grande X da questão – que será a vinda de projetos do Executivo goela abaixo… o que aconteceu nos últimos dois anos, como nos projetos para compra do Atacado Liderança, da terceirização das zeladoras… projetos mal explicados, sem o mínimo de debate, largando a bomba na Câmara. Fazemos nosso papel de questionar e tentar esclarecer o máximo possível. Esperamos que melhore. Vamos aguardar.
