Brasília – O governo aumentou a lista de projetos prioritários para 2021 relacionados direta ou indiretamente à economia. Eram 16 textos em novembro, entre PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e projetos de lei, segundo levantamento feito pela SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia a partir de temas já em tramitação no Congresso. Agora, em fevereiro, o número subiu para 26, de acordo com lista elaborada pela Secretaria de Governo e entregue aos novos presidentes da Câmara e do Senado.
A nova lista contém 35 projetos em tramitação considerados prioritários pelo governo. Medidas provisórias não foram incluídas, pois já têm caráter de urgência. O governo também deixou de fora o Orçamento Federal e o novo auxílio emergencial. Os dois assuntos já são “prioridade número zero” do Congresso neste retorno ao trabalho.
O Planalto não enumerou os textos por ordem de importância. Mas a maioria (26) é da área econômica ou tem alguma relação com a economia. Caso, dentre tantos, do projeto de lei que flexibiliza o modelo de licitação e contratos para concessão de florestas públicas, que envolve tanto o meio ambiente quanto a área econômica.
Dentre os 26 itens ligados à economia, estão temas que são prioridades do governo desde 2019 ou 2020, mas que pouco caminharam. É o caso das reformas administrativa e tributária; das propostas de emenda à Constituição (PECs) que cortam gastos e mudam o Orçamento público (PECs do Pacto Federativo, Emergencial e Fundos Públicos); dos novos marcos regulatórios para diversos setores da economia; e da privatização da Eletrobras.
Confira quais são os 26 projetos em tramitação no Congresso considerados prioritários pelo governo; meta é aprovar os textos até dezembro de 2021:
Reforma tributária (PL 3887/20; PEC 45/19; PEC 110/19)
Reforma administrativa (PEC 32/20)
PEC Emergencial (PEC 186/19)
PEC do Pacto Federativo (PEC 188/19)
PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/19)
Nova lei do gás natural (PL 6407/13 e PL 4476/20)
Autonomia do Banco Central (PL 19/19 e PL 112/19)
Privatização da Eletrobras (PL 5877/19)
Modernização do Setor Elétrico (PL 232/16)
Marco do setor de óleo e gás (PL 3178/19)
Debentures de Infraestrutura (PL 2.646/20)
Marco legal das ferrovias (PL 261/18)
Lei geral de licenciamento ambiental (PL 3729/04)
BR do Mar – Nova lei da cabotagem (PL 4199/20)
Marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/19)
Depósitos voluntários (PL 3877/20)
Prevenção do superendividamento do consumidor (PL 3515/15)
Uso de fundos públicos para combate da pandemia (PLP 137/20)
Teto remuneratório no serviço público (PL 6726/16)
Eficiência administrativa – GovTec (PL 7843/17)
Marco legal das startups (PLP 146/19)
Fundo de investimento agrícola (PL 5191/20)
Concessões florestais (PL 5518/20)
Mineração em terras indígenas (PL 191/20)
Documento único de transporte (PL 6093/19)
Cobrança de pedágio (PLC 8/2013)
