Giro político do dia 24 de maio de 2019

Ampla defesa e contraditório

O Regime Jurídico dos Servidores públicos municipais passa por revisão em dois pontos específicos. Primeiro com relação às penalidades, em que o Executivo considera que não há clareza nas punições quando ocorrer prescrição na esfera administrativa. A segunda modificação trata dos processos administrativos: o prazo de conclusão passará de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo, com autorização de quem instaurou o processo. Antes eram 30 dias, com prorrogação de 15 dias, com autorização do prefeito. A defesa é pelo direito do contraditório e da ampla defesa.

Estrada do Colono

Ao passar por Cascavel ontem, Jair Bolsonaro (PSL) trouxe esperança aos moradores do oeste que aguardam a liberação da Estrada do Colono, entre Serranópolis do Iguaçu e Capanema. “No que depender de licença ambiental, será dada entrada. Isso ajuda a desenvolver o turismo. O que tiver que fazer pelo Paraná e pelo Brasil, faremos sem entrave! O ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, casa o progresso com preservação, por ele está dada a licença”, garantiu.

Viés político

As regiões metropolitanas do Paraná terão modificações. O secretário de Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega, diz que não houve critério adequado para a aprovação das leis que criaram essas regiões.  “Vamos tratar isso de maneira responsável. Foram criadas regiões com viés político”. Tal ação terá impacto em Toledo, Cascavel, Apucarana, Umuarama e Campo Mourão.

#LaqueaduraLivre

O médico e vereador Jorge Bocasanta (Pros) quer que a Secretaria de Saúde apresente estudos para autorizar todos os médicos – e não apenas os especialistas – para que possam realizar a ficha da laqueadura: método de esterialização feminina.

Ar-condicionado

O projeto que cobra a instalação de ar-condicionado nos ônibus de Cascavel deve entrar em breve na pauta de votação. A proposta é de autoria de Jaime Vasatta e Olavo Santos e recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Viação e Obras Públicas.

Nas escolas

Outra medida proposta por Vasatta e Olavo pode modificar a rotina no Executivo municipal. Eles elaboraram projeto obrigando as escolas da rede municipal a incluírem o apoio de equipes de assistentes sociais e psicólogos. O objetivo é apoiar os educadores e as famílias na detecção e no enfrentamento a violência, abuso sexual, bullying e uso de drogas no ambiente escolar. Vasatta e Olavo acreditam que a atuação dos profissionais na escola vai permitir que observem a rotina dos alunos de forma a “perceberem desvios de comportamentos antissociais, agressivos, abusivos”.



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