Terra Roxa – O ex-prefeito de Terra Roxa Ivan Reis da Silva (gestão 2013-2016) e outros seis agentes públicos foram alvos de decisão judicial que determinou o bloqueio de bens no total de R$ 3.224.946,50. A liminar, expedida terça-feira (22) pela Vara da Fazenda Pública, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça local após a constatação de atos de improbidade administrativa praticados pelos gestores.
Investigação do Ministério Público do Paraná demonstrou que os agentes públicos – que atuavam no Departamento de Tributação Municipal – promoviam baixas de créditos do Município, especialmente tributos, como IPTU e ITBI, sem as quitações das dívidas, o que causou expressivo prejuízo ao erário.
Os investigados manuseavam ilegalmente o sistema eletrônico da prefeitura para fazer a falsa quitação dos créditos, obtendo em troca vantagens indevidas, inclusive para fins políticos. A apuração comprovou que o ex-prefeito agiu de maneira omissa, permitindo e se beneficiando dos atos de improbidade.
A determinação da indisponibilidade de bens busca garantir o ressarcimento do prejuízo causado ao erário e o pagamento de eventual multa civil a ser aplicada no caso de condenação.
No mérito da ação, o Ministério Público do Paraná requer a condenação dos agentes públicos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento integral do dano e a proibição de contratar com o poder público.
Cabe recurso da decisão liminar.
