Cascavel – Embora a União tenha estagnado os repasses para serviços de urgências e emergências em todo o País, a região oeste do Paraná obteve um importante aporte do governo estadual para suprir as despesas necessárias para a manutenção do trabalho que salva milhares de vidas todos os anos pelo Consamu, o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Após incansáveis reivindicações, a atualização da tabela de repasses pelo Estado já está em vigor – o que significa a garantia dos pagamentos de salários, manutenção de equipamentos e compra de mais materiais para o serviço.
Outro fator importante é a retirada de um peso das costas dos gestores públicos da região oeste, que conviviam com uma tabela defasada havia sete anos – desde que o trabalho começou por meio do Consórcio Intermunicipal.
A novidade que será apresentada nesta quinta-feira em assembleia realizada às 9h na sede da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), em Cascavel, com todos os prefeitos das 43 cidades que integram o Consamu Oeste, é que não haverá reajuste per capita aos municípios. Todos continuarão pagando o equivalente à tabela do ano passado em 2018 e também em 2019: R$ 1,39 per capita aos que têm sede e R$ 1,06 aos que não têm.
Se não houvesse esse aporte do governo do Estado, os gestores teriam de arcar já neste ano com um montante de R$ 2 milhões – os valores seriam reajustados, subindo para R$ 1,60/habitante para municípios que têm base e R$ 1,19/habitante para os sem base.
Mesmo com esse aporte estadual, continua o convívio com o total abandono da esfera nacional – visto que o Ministério da Saúde negou pedidos de aumentos por considerá-los inviáveis ao caixa. “O Estado fez a correção da tabela, suplementando nosso gasto. Com isso, será possível manter os valores atuais e evitar um aumento que precisaria ser suprido pelos municípios”, explica José Peixoto, diretor-geral do Consamu.
Se não houvesse aporte estadual, o reajuste seria de R$ 0,16 per capita – em um total de quase 1 milhão de habitantes cobertos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Mobilização propõe fim de sobrecarga na folha
Os prefeitos enfrentam há um bom tempo a preocupação com o limite máximo para contratação de servidores públicos, que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, têm teto de 54% da receita corrente líquida para os gastos com pessoal. Ocorre que a contratação dos servidores para o Consamu também incide sobre a folha de pagamento de cada uma das 43 cidades que integram o Consórcio.
Diante desse fator que tem complicado a rotina dos gestores, embora não esteja previsto na pauta da assembleia de hoje, o atual presidente do Consamu, Jucenir Stentzler (PSC) – prefeito de Palotina -, vai apresentar uma proposta de mobilização regional: para que cada prefeito peça aos deputados federais aliados a mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O documento que será levado até o Congresso Nacional pede que na legislação seja incluído um artigo excluindo as despesas com pessoal em consórcios intermunicipais de saúde – evitando o que eles enfrentam hoje, uma folha sobrecarregada, pois a responsabilidade dos municípios é com a saúde básica, no entanto, devido à deficiência dos serviços prestados, as cidades têm assumido essa lacuna deixada pelo governo federal.
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Ministério do Trabalho decidirá acordo salarial
Por decisão do Consamu (Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), o acordo salarial dos servidores ficou sob encargo do Ministério do Trabalho.
Embora tivesse a aceitação por parte dos 600 funcionários da proposta de reajuste de 2% (1,69% de reposição da inflação e 0,31% de ganho real), o Sindisauvel (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Cascavel) teria cobrado da direção do Consamu o desconto da taxa sindical de todos os servidores. “No entanto, a nova legislação não permite isso. Não descontaremos a taxa sem a autorização dos servidores. Portanto, acionamos o Ministério do Trabalho e aguardamos então uma reunião”, afirma José Peixoto, diretor-geral do Consamu.
ESTAGIÁRIOS
Outra discussão a ser incluída na assembleia de hoje será a autorização para a contratação de estagiários em saúde ao Consamu. Instituições de ensinos superior pedem vagas para que os acadêmicos de Medicina, Enfermagem e Psicologia possam conviver com a rotina do trabalho de urgência e emergência, com o propósito de melhorar a formação dos futuros profissionais.
Se houver aval dos prefeitos, os universitários poderão participar dos trabalhos nas bases do Samu, inclusive nas ambulâncias – sempre com o auxílio de profissionais formados.
