Cascavel – Após meses de espera, o secretário de Meio Ambiente de Cascavel, Nei Haveroth, e a presidente da Transitar, Simoni Soares, protocolaram ontem (4), na Câmara de Cascavel, os anteprojetos de lei dos novos contratos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo) e do Transporte Público, respectivamente. Os Projetos de Lei pedem a autorização do Legislativo Municipal para a publicação do edital de licitação dos novos contratos.
Após a apreciação e aprovação dos projetos pelos vereadores, o Município poderá abrir o edital de licitação das novas concessões, quando todas as regras, que já foram discutidas em audiência pública e aprovadas pelo Legislativo, serão apresentadas às empresas interessada no certame.
Transporte coletivo
Quanto ao modelo do novo contrato de concessão do serviço de transporte público, o anteprojeto de lei traz algumas alterações em relação ao sistema atual. A presidente da Transitar, Simoni Soares deu detalhes da nova concessão do serviço. Segundo ela um dos principais pontos é quanto a redução do prazo de concessão, antes previsto para 20 e agora 15 anos. “Esse novo contrato foi alterado para 15 anos, mas o valor do contrato depende da tarifa de remuneração. Então é diferente, é um contrato que o que equivale é realmente a tarifa de remuneração. Agora nós vamos para o projeto novamente, até porque mudou o prazo então será um novo impacto dentro do projeto que nós já tínhamos apresentado em dezembro”, disse Simoni Soares, destacando que também “temos as tarifas que vão causar uma diferença em relação ao contrato que temos hoje.”
Além disso, segundo ela, o Poder Público irá subsidiar parte dos valores, para que o valor da tarifa não onere tanto o usuário. “A tarifa é imposta pelo Poder Público, o que vai diferenciar um do outro é o valor do subsídio. O valor que as empresas vão receber é fixo. Então o Município pode colocar uma tarifa e essa tarifa pode ser menor e aí o Poder Público precisa subsidiar a diferença. Essa é a principal diferença nesse contrato.”
De acordo com Simoni, o contrato prevê até 135 ônibus, sendo que todos deverão ter Wifi e alguns poderão ter ar condicionado. Além disso, uma coisa é certa, todos terão câmeras de monitoramento, a fim de reduzir as violências e roubos, tanto dentro dos terminais, quanto nos ônibus. Outra novidade é que o passe livre para idosos de até 64 anos continua, contudo, será necessário comprovar baixa renda.
O novo contrato será dividido em dois lotes. O Lote Norte, com valor de R$ 104.971.190,00 e o Lote Sul no valor de R$ 84.669.320,00, totalizando R$ 189.640.510,00.
Contrato do Lixo
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Nei Haveroth, o Município precisa da autorização legislativa para conceder esse serviço público à iniciativa privada. “Atualmente, o serviço prestado pela empresa na limpeza urbana segue os trâmites da Lei Federal 8666/93; com a apreciação e aprovação dos vereadores mudaremos a forma de contratação da futura empresa com base nos estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica – FIPE”, explicou.
Seguindo a lógica prevista na Lei 8666/93, a administração pública precisa percorrer uma longa caminhada até a prestação do serviço, que incluir o processo licitatório, a contratação da empresa propriamente dita, fiscalização do contrato, além de todos os ônus possíveis, como atraso em serviço, extrapolação do orçamento fixado, alterações não programadas, entre outros.
No novo modelo previsto, concedida à iniciativa privada a prestação do serviço público, a vantagem é que há uma garantia de que o serviço será efetivamente prestado, entregue dentro do prazo estabelecido (porque há sanções às empresas que não cumprirem com suas obrigações) e que se há algum problema, ele poderá recorrer diretamente à empresa que presta o serviço e, possivelmente, receberá uma resposta em tempo menor.
Cooperativas de recicláveis
Uma das principais preocupações dos vereadores de Cascavel durante a elaboração desse novo modelo contrato foi com as cooperativas de materiais recicláveis. De acordo com a Prefeitura, as cooperativas estão incluídas desde o início da discussão sobre o modelo de contratação de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. “O Município alinhou com os representantes das cooperativas; temos objetivos comuns de melhorar a renda dos trabalhadores desse setor e, para isso, a Prefeitura fará o pagamento por triagem do material que chega a um dos Ecopontos, assim contribuirá com o aumento da renda dos cooperados”, enfatizou o secretário.
O pagamento será por produção da triagem feita pelas cooperativas no campo extra do contrato de concessão. Ou seja, a nova concessionária irá coletar o material reciclável mapeado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para os Ecopontos, e as cooperativas também coletarão material em locais específicos acordados com o Município, e essa atividade extra será remunerada pelo Poder Público.
