Brasília – O tabelamento do frete é "inegavelmente inconstitucional", afirmou nessa quarta-feira (22) o presidente da Abiove (Associação Brasileira das indústrias de Óleos Vegetais), André Nassar. Ele participou do seminário Frete sem Tabela, Brasil com Futuro, em Brasília, organizado pelo setor empresarial, a uma semana da retomada das discussões em torno da fixação de preços para o frete rodoviário no STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são do Estadão.
Na opinião de Nassar, o Congresso Nacional aprovou a lei que estabelece a política de preços para o frete de forma "descuidada" e que o Executivo "lavou as mãos" sobre o caso.
O presidente da Abiove faz coro aos demais representantes do setor empresarial que criticam duramente a medida sancionada pelo presidente Michel Temer em 9 de agosto. Após aprovação pelo Congresso, Temer converteu em lei o projeto da Medida Provisória 832/2018, que ficou conhecida como MP do Frete e instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Problemas econômicos
Em fala durante a abertura do evento, André Nassar, que é engenheiro agrônomo e foi contratado em março de 2018 como principal executivo da associação, comentou que nenhum dos dois Poderes (Legislativo e Executivo) considerou os efeitos da tabela do frete sobre a economia e a sociedade, assustado pelas imagens da paralisação dos caminhoneiros. Dessa forma, restou ao Judiciário resolver o problema. Isso tudo em ano eleitoral.
Segundo Nassar, o mercado pode se ajustar à situação, mas isso trará uma série de problemas econômicos a reboque. Um grande problema da situação atual, disse ele, é a insegurança jurídica: "Somos jogados na ilegalidade quando fazemos o que temos de fazer: transportar."
"A expectativa é que o STF dê [parecer de que a tabela do frete seja] inconstitucional", afirmou o presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho), Bartolomeu Braz. Ele informou que os prejuízos na atual safra, do milho safrinha (como chama o produto cultivado de janeiro a abril), supera os R$ 2 bilhões. "Isso impacta muito o produtor rural", disse.
Evento
O Seminário Frete sem Tabela, Brasil com Futuro ocorre em Brasília e foi organizado por parte dos representantes do setor empresarial críticos à medida que fixa preços para o frete rodoviário.
O evento é a apoiado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), Abiove, Aprosoja, Abpa (Associação Brasileira de Proteína Animal), Citrus (Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos), Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) e Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação).
