Brasília – Depois de ser extinto e recriado no espaço de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o Dpvat, teve sua reestruturação aprovada pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e terá o monopólio quebrado. Antes disso, irá consumir todo o excedente do fundo de R$ 5,8 bilhões.
O valor do Dpvat, cobrado em cota única no ato de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que irá vigorar nos próximos quatro anos será de R$ 5,23 para carros, R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 para motos.
As reduções ultrapassam os 60% em relação a 2019 e o objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Se não fosse utilizado o excedente do fundo, o Dpvat em 2020 seria de R$ 23.
Atualmente, apenas a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa, o que vai mudar a partir de 2021.
O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Dpvat no dia 11 de dezembro, mas uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) reativou a tarifa no último dia 19.
