Contribuinte modo “on”

Os contribuintes cascavelenses estão prestes a ter mais uma facilidade disponível: Domicílio Tributário Eletrônico. Em tramitação interna nas comissões permanentes da Câmara, o projeto enviado pelo Executivo municipal agilizará o atendimento ao público e tende a reduzir a necessidade do deslocamento do morador até a prefeitura toda vez que precisar de uma certidão.

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Inclusive, Cascavel tem se tornado pioneira nessas estratégias: primeiro foi o Aprova Digital, para registro, análise e autorização de projetos de obras no perímetro urbano. Depois houve a implantação do Alvará On-Line para empresas que precisam do documento para iniciar atividades comerciais e industriais.

Agora, serão disponibilizados documentos, assinaturas eletrônicas (certificado digital e usuários/senha), além de e-mail e até chat para diálogo.

O texto encaminhado à Câmara estabelece que a adesão será facultativa às pessoas físicas e obrigatória para pessoas físicas e jurídicas pertencentes ao cadastro mobiliário, para pessoas jurídicas pertencentes no cadastro imobiliário e para pessoas jurídicas prestadoras ou tomadoras de serviços tributados em Cascavel. Após aprovação dos parlamentares e sancionada, a legislação entra em vigor em 90 dias.

O sistema, segundo o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), trata da modernização da comunicação entre a Secretaria de Finanças e os contribuintes. “É uma funcionalidade eletrônica que possibilitará a prática de atos administrativos e termos processuais de forma eletrônica, via internet, cujo acesso será restrito aos usuários autorizados e aos portadores de certificação digital de forma a garantir o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações entre o Fisco e o contribuinte”.

Reportagem: Josimar Bagatoli

Vantagens do sistema

A partir dessa ferramenta, a administração tributária poderá informar as pessoas físicas e jurídicas de atos administrativos, bem como encaminhar notificações e intimações além de expedir avisos em geral. O contribuinte poderá realizar consultas a pagamentos efetuados, situação cadastral, autos de infração, andamento dos processos, remeter declarações e documentos eletrônicos, em substituição dos originais físicos. “O sistema oferece segurança, comodidade e garantia do recebimento das comunicações da Secretaria de Finanças, maior rapidez na entrega de informações e redução do custo operacional da administração com a impressão de documentos e com a comunicação tradicional, realizada por meio de correspondência via Correio, por publicações no Diário Oficial do Estado ou de forma presencial”, argumenta o prefeito Leonaldo Paranhos.

JK

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