RIO – A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, apresentou na manhã desta segunda-feira ao Governo do Estado do Rio o modelo de projeto para concessão do sistema de saneamento fluminense. Pela proposta, a Companhia de Águas e Esgotos (Cedae) se manteria como produtora, fornecedora e transportadora de água até as adutoras em quatro áreas geográficas concedidas, que cuidariam de coleta e tratamento de esgoto em todo o estado. A distribuição de água também entrará no pacote. A ideia é utilizar um modelo de subsídio cruzado, tendo a cidade do Rio como uma espécie de região âncora, pela maior viabilidade econômica, para financiar investimentos em áreas de menor potencialidade.
? A Cedae ficaria como produtora de água bruta para quatro regiões, conseguindo equacionar a questão do saneamento e de água em todo o estado. Sairíamos das atuais taxas de 40% em coleta e de 30% em tratamento de esgoto para a universalização. O prazo vai depender dos estudos. As concessões de saneamento em geral são de 20 a 30 anos. Mas os investimentos seriam viabilizados. Se manteria a Cedae e ainda teríamos um valor de outorga para o Estado ? explicou Maria Silvia.
A reunião aconteceu no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, e contou com participação do secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência, Moreira Franco, do governador Luiz Fernando Pezão, do governador em exercício Francisco Dornelles, do secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, além do secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Capute, e de Julio Bueno, ex-secretário de Fazenda.
Se a proposta receber o aval do governo do estado, continua Maria Silvia, a Cedae poderá ser a primeira empresa de saneamento estadual a ser incluída no PPI, que tem a primeira reunião marcada para o próximo dia 25:
? A proposta foi muito bem recebida. A apresentação foi elaborada com base em diversos estudos já elaborados pelo BNDES, o Governo do Estado, a Empresa Brasileira de Projetos e a Fundação Getulio Vargas. Pezão e Dornelles vão avaliar tecnicamente a proposta e, se for o caso, a Cedae já será incluída no PPI.
Moreira Franco também destacou que a decisão depende agora do Governo do Estado. Ele reconhece que pode haver ponderações por parte do governo:
? Caberá ao Estado fazer uma análise da proposta do BNDES. Não é uma proposta tirada do bolso do colete. Ela está sustentada em estudos. Pode ser que tenham alguma sugestão a dar. A percepção que se tem é que as sugestões não gerem dificuldades técnicas. Se isso acontecer, terão de ser estudadas. Um dos problemas nas rodadas de concessão realizadas anteriormente é a baixa qualidade técnica dos projetos. E nós não vamos incorrer nesse erro.
Ele destacou ainda a mudança no prazo para avaliação dos projetos a serem concedidos à iniciativa privada, que sobe de 45 para cem dias, entre a publicação do edital e a realização do leilão.
? Uma das mudanças regulatórias que pretendemos apresentar ao presidente (interino) Temer é só apresentar o edital após a licença prévia do Meio Ambiente. Vamos ter regras gerais de concessão, como todas as agências serão obrigadas a fazer audiência pública antes de encaminhar o processo ao TCU (Tribunal de Contas da União). Mas elas serão aplicadas conforme a especificidade de cada caso.
Anteriormente, o governador Luiz Fernando Pezão negou a possibilidade de privatização da Cedae, destacando como entraves projetos em execução financiados por empréstimos que exigem contrapartidas, como as obras do Novo Guandu e do Programa de Abastecimento de Água para a Baixada Fluminense.
? Os investimentos do Guandu são para produzir água por atacado. São preservados, continuam sendo feitos pela Cedae, para viabilizar o fornecimento de água para a concessionária ou concessionárias que ficariam com o restante do estado. Nesse modelo (de concessão) não há impeditivo. A Cedae se mantém com papel estratégico que é o de produção, tratamento e transporte da água até as grandes adutoras ? frisou a presidente do BNDES, explicando que o investidor assumirá a operação da área de sua concessão.
O banco irá facilitar as condições para que a iniciativa privada entre no processo. A partir de setembro, o BNDES fará road-shows nos 27 estados e no Distrito Federal para mostrar de que forma a instituição pode apoiar os governos estaduais em processos de parcerias público-privadas. O modelo de financiamento ainda está sendo elaborado.
? Em relação ao saneamento, vamos divulgar em breve, em uma semana no máximo. Estamos, como todos sabem, revisando a política operacional do banco, e vamos ter condições de financiamento diferenciadas em termos de taxa e de prazo para o setor de saneamento ambiental, que cobre saneamento básico e resíduos sólidos.
Ela frisou que não deve haver restrição de crédito por parte do governo federal para a área de saneamento, mas não informou de que montante seria a participação do BNDES nos projetos. O objetivo é tornar a Cedae uma empresa melhor e mais lucrativa. A concessão não mexe no caixa da companhia, que continua com sua receita e sua dívida.
? Quando divulgarmos a condição de financiamento vamos dizer taxas, prazo e percentual. Estaremos abaixo em taxas e acima em prazo e percentual (de participação do banco). Acreditamos que a Cedae sairá mais forte desse projeto ? diz Maria Silvia.
