A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda a ordem dada à União para pagar dívidas judiciais com estados relativas a repasses do Fundef, fundo para o desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério que vigorou até 2006. O órgão jurídico do governo também solicitou ao presidente do STF, Luiz Fux, que abra uma conciliação sobre o tema.

O pedido foi feito no âmbito de uma ACO (Ação Cível Originária) movida pelo Estado da Bahia, que tem R$ 8,767 bilhões a receber do governo federal em 2022. Mas a própria AGU já antecipou no documento que vai ingressar com solicitações semelhantes em outras três ações, movidas por Pernambuco, Ceará e Amazonas. Ao todo, o pedido alcançará R$ 15,6 bilhões em precatórios previstos no Orçamento do ano que vem.

Caso Fux aceite o pedido, União e estados poderão negociar um acordo para o pagamento do passivo do Fundef, após a Corte ter reconhecido que os repasses foram subestimados no passado. A conciliação abriria caminho a uma possibilidade de parcelamento amigável da dívida.