O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a retenção dos dinheiro ganho com a venda da concessão do estádio. O relator foi o conselheiro José Gomes Graça Graciosa, e o voto foi aprovado nesta terça-feira. O processo da concessão está em andamento: o Complexo Maracanã, consórcio formado pela Odebrecht e pela AEG, pretende se desfazer do estádio.
Foi ordenado também que sejam feitas duas auditorias governamentais com urgência: para inspecionar os custos da negociação original e para supervisionar a transferência do controle do estádio.
A auditoria de inspeção pretende averiguar os danos causados por alterações contratuais e pelo abandono da concessão.
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Segundo o Tribunal, o objetivo é pausar o “processo de degradação” do estádio e “preservar um patrimônio público”.
Além do arresto, o TRE determinou multa de R$ 140.795,60 a Régis Fichtner, ex-secretário da Casa Civil do Estado durante o governo Sérgio Cabral, por não ter cumprido decisões anteriores do tribunal.
