Cascavel – Todo início do ano os contribuintes se depararam com a cobrança de tributos estaduais e municipais. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já começou foi pago, pelo menos para aqueles que optaram em pagar em parcela única. Agora, chegou à vez do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Em Cascavel, a Prefeitura já emitiu os decretos de notificação de lançamento dos tributos e também iniciou a impressão dos carnês, que serão distribuídos em março. Segundo o secretário de Finanças de Cascavel, Edson Zorek, as datas para pagamento com desconto também já foram fixadas. “Com a publicação já ficou definida a data que o contribuinte poderá pagar o IPTU com desconto 10%, que será até 12 de abril. Contudo, aqueles que não quiserem, podem parcelar em até nove vezes.”
A arrecadação da Prefeitura de Cascavel com o IPTU segue aumentando. Em 2020, o Município arrecadou R$ 56 milhões com o imposto. Em 2021 a arrecadação com o IPTU também foi animadora, somando R$ 63 milhões, e a expectativa é que em 2022 seja melhor ainda. Segundo Zorek, o Município estima uma arrecadação 10% maior que no ano passado. “Tendo em vista que o ambiente está favorável e também com a perspectiva de retomada econômica, tudo isso vai impactar na arrecadação do IPTU neste ano.”
Sem Aumento
Segundo o secretário, a alíquota de imposto permanece a mesma em Cascavel, sem alteração. Apesar disso, o contribuinte deverá sentir um “leve aumento” no tributo. Contudo, Zorek explica que na verdade trata-se de um “reajuste”, por conta da inflação que assolou o Brasil entre janeiro e dezembro de 2021.
“Em 2021 não houve aumento na alíquota. Isso já vem de uma política pública do prefeito Paranhos, contudo, houve uma alteração na Unidade Fiscal do Município, que é utilizada para elaborar o cálculo do IPTU. E por conta disso, embora não tenha havido aumento, o contribuinte vai sentir um reajuste de cerca de 10% em relação ao IPTU do ano passado”, explica.
Além disso, Zorek afirma que Cascavel possui uma das menores alíquotas de IPTU entre os municípios da região.
Desconto e Carnê Online
Além do desconto para o pagamento em parcela única até 12 de abril, alguns contribuintes poderão ter um desconto ainda maior. Isso porque, no ano passado, a Câmara de Cascavel aprovou um Projeto de Lei para dar desconto de até 20% no valor do IPTU para aqueles moradores que comprovassem a economia de energia e luz até dezembro.
Segundo Zorek, a Prefeitura já recebeu cerca de 100 protocolos de moradores requerendo esse desconto. De acordo com ele, agora os pedidos serão analisados.
Os contribuintes cascavelenses também poderão ter acesso ao carnê de IPTU através site da Prefeitura de Cascavel a partir de quarta-feira (16). Segundo Zorek, a ferramenta possibilitará que os cascavelenses possam acessar e imprimir o carnê e realizar o pagamento. Contudo, ele explica que imprimir o carnê online é opcional e mesmo que o contribuinte imprima online, ele irá receber o impresso em casa no mês de março.
Receita Livre
Zorek explica que as receitas oriundas do IPTU são de extrema importância para o Município. Os recursos arrecadados não possuem uma destinação específica, portanto, podem e são utilizados em outras áreas. Segundo ele, essa é chamada de receita própria, um recurso livre, que não é vinculado e pode ser investido em políticas públicas e contrapartidas de obras.
IPTU defasado
Um estudo elaborado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) mostra que a maioria dos municípios do Estado está com a base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) defasados. Segundo o TCE-PR, isso acontece porque os valores atribuídos aos imóveis para calcular o tributo estão desatualizados e não refletem o preço de mercado.
De acordo com o levantamento do TCE-PR, dos 399 municípios do Paraná, apenas 103 (26% do total) estão com os valores da PGV (Planta Genérica de Valores), empregada na apuração da base de cálculo do imposto atualizada. A atualização que significa aumento real do imposto é sempre um tema ‘delicado’ e de grande prejuízo eleitoral, porém, os prejuízos aos cofres públicos são ainda maiores.
Os três maiores municípios da região Oeste estão com os valores desatualizados. Toledo, por exemplo, atualizou a Planta Genérica de Valores pela última vez há 12 anos, quando o prefeito ainda era José Carlos Schiavinato, através da Lei 2009, a qual elevou o valor em 42,86% acima da inflação acumulada naquele período. Ainda, de acordo com a Prefeitura de Toledo, não há previsão para a revisão da PGV.
