Brasília – Em ofensiva em defesa das privatizações, o Ministério da Economia divulgou o total de benefícios concedidos aos funcionários de 46 empresas com controle direto da União. Os auxílios incluem desde o pagamento de 100% do salário como adicional de férias, como faz a Petrobras, a ajuda educacional de mais de um salário mínimo (R$ 1.261,65) por mês para cada filho menor de 18 anos, como é o caso do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O relatório reúne todas as informações desses benefícios. Dados que eram considerados por técnicos do governo uma caixa-preta, embora sejam resultado de acordos coletivos entre as empresas e seus empregados e deveriam ser públicos e de fácil acesso. “A melhor arma que a gente pode ter para combater qualquer tipo de privilégio é a transparência”, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord.
No BNDES, onde o salário médio é de R$ 29,2 mil e o máximo de R$ 75,6 mil, os funcionários recebem também 13 cestas por ano de alimentação, com custo entre R$ 654,88 a R$ 1.521,80 por mês, de auxílio-refeição. O banco estatal oferece 100% do benefício de assistência à saúde para seus empregados e aposentados com custo médio de R$ 3.673,63 por mês. O BNDES tem 2,5 mil funcionários.
Na Petrobras, a lista de benefícios, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade, contém três páginas e meia e inclui 100% da remuneração como gratificação de férias. No setor privado, a Constituição garante o direito às férias remuneradas uma vez por ano, com o pagamento de um terço a mais sobre o salário normal. Esse adicional é chamado de terço constitucional. Além da petroleira, três estatais pagam aos funcionários mais de um terço: Docas do Espírito Santo (50%), Docas do Rio de Janeiro (50%) e Infraero (50%).
O custo médio por empregado para Petrobras com o plano de saúde dos empregados é de R$ 1.721,21 por mês. A participação da empresa no custeio do benefício de assistência à saúde é de 72% do total. Ao todo, são desembolsados R$ 2,25 bilhões por ano. A assistência da alimentação é de R$ 1.254,48 por funcionário por mês, além de R$ 192 de vale-refeição para os que recebem assistência alimentar in natura, e custeio de medicamentos. Com o plano de previdência, o gasto anual da Petrobras em 2019 foi de R$ 4,4 bilhões.
Na Eletrobrás, que está na lista de privatizações, o auxílio-alimentação é de R$ 1.202,34 por mês (e são pagos 13 auxílios por ano). Os funcionários ainda têm direito a ajuda para creche e pré-escola de R$ 863,83 por mês (paga a funcionários com filhos de 6 meses a 6 anos) e o educacional de R$ 574,47 (para quem tem filho menor de 17 anos).
Na Finep, o vale-educação é de R$ 870,81 para filhos menores de 18 anos e R$ 326,51 para filhos menores de 24 anos e maiores de 18 anos para cursar faculdade.
Privilégios
A divulgação dos dados acontece no momento em que Guedes e sua equipe buscam apoio no Congresso para avançar com as privatizações. A área econômica não fala abertamente, mas quer chamar atenção para o que classifica de “privilégios”.
No ano passado, o Ministério da Economia divulgou relatório em que mostrava que as estatais brasileiras pagam salários médios de até R$ 31,3 mil – isso sem contar as remunerações das diretorias executivas, que chegam a R$ 2,9 milhões por ano.
“O empregado, além de ter um salário médio elevadíssimo, tem o benefício de ajudar a educação do filho”, diz o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Gomes, sobre os benefícios dados pelo BNDES.
De acordo com Gomes, as empresas estatais têm autonomia de gestão na sua política de pessoal, mas a orientação geral é de que os excessos devem ser eliminados e concessões de benefícios que não estejam previstos em lei devem ser evitadas. “Nosso objetivo não é ficar chocado ou não, mas disponibilizar a informação. Se alguém eventualmente entender que é um excesso e ficar chocado, nós atingimos o objetivo do relatório que é dar transparência e conhecimento desses elementos às pessoas”, ressalta.
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Guedes deve entregar lista de prioridades ao novo comando do Congresso
Brasília – Após as eleições do Congresso, em que foram eleitos os candidatos do governo para assumir o comando da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidatos alinhados com o Governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende abrir o diálogo com as novas lideranças e apresentar uma lista das propostas em tramitação do Congresso que, na avaliação da equipe econômica, são fundamentais para a retomada em 2021.
O ministro está pronto para anunciar as prioridades, mas aguarda o timing da política para não cometer erros ocorridos no passado na articulação da pauta econômica com o Congresso.
A confiança dele e da sua equipe é de que o governo, com a eleição, vai encontrar a sua base parlamentar para avançar nas votações. Para isso, será preciso muita conversa e coordenação dos movimentos, sobretudo, para atender à pressão por uma nova rodada do auxílio emergencial. O ministro já disse que, para conceder o auxílio, será preciso “ir para guerra” e acionar um protocolo de calamidade.
Veja as prioridades do Ministério da Economia para este ano.
Orçamento de 2021 – A demora na aprovação pode comprometer o pagamento dos salários de servidores civis e militares.
Autonomia formal do Banco Central – O projeto estipula mandatos estáveis e requisitos para nomeação do presidente e de diretores do BC. O texto já recebeu aval dos senadores, falta dos deputados.
Reforma administrativa – A proposta, entregue pelo governo em setembro passado, muda as regras para contratar, promover e demitir servidores. Ficaram de fora do alcance da maior parte das mudanças os servidores atuais e os chamados membros de outros poderes.
Criação da CBS para substituir PIS/Cofins – Enviado ao Congresso em julho, o projeto que cria o novo imposto é a primeira etapa da reforma tributária do governo. A alíquota estipulada é de 12% (a paga por entidades financeiras – incluindo bancos, planos de saúde e seguradoras – foi fixada em 5,8%).
Novos marcos legais – O ministro da Economia espera que o Congresso termine as votações dos chamados marcos legais, novas regras para setores específicos, como ferrovias e cabotagem, com potencial de destravar investimentos. A maior parte está travada no Senado.
Novo Carteira Verde Amarela – O governo deve enviar nova versão do programa que estipula novo modelo de contratação com menos encargos e benefícios. A nova Carteira Verde Amarela vai atuar na faixa dos trabalhadores que estão entre os beneficiários do Bolsa (R$ 200) até os que recebem o salário mínimo.
Reformulação do Bolsa Família – Uma medida provisória está prevista com mudanças no programa, unificação dos benefícios já existentes, reajuste dos valores e criação de novas bolsas: por mérito escolar, esportivo e científico.
