IPVA: Arrecadação dos Municípios cresce e você sabe para onde vai esse imposto?

Cascavel – Todo início do ano ao se deparar com a cobrança de tributos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o contribuinte costuma comparar o valor pago com o estado de conservação das vias públicas. Contudo, na verdade, o IPVA não é um imposto destinado apenas à manutenção de ruas e estradas. Os recursos arrecadados não possuem uma destinação específica, portanto, podem e são utilizados em outras áreas.

A previsão é da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) é que somente em 2022, o Paraná deva arrecadar mais de R$ 5,2 bilhões com a cobrança do imposto dos mais de 4,6 milhões de veículos tributados no Estado. O valor é 30% a mais do que o arrecadado em 2021. Segundo a secretaria, isso não significa que a alíquota do imposto aumentou. De acordo com a Sefa, a explicação para a disparada do IPVA foi o aumento do preço dos veículos e também o crescimento da frota.

“O cálculo do IPVA, que utiliza a variação da tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) dos últimos 12 meses, sofreu um grande impacto. A valorização média dos veículos no começo de 2022, em análise preliminar, ficou próxima a 30% em relação aos valores venais praticados no início de 2021”, informou a Sefa via assessoria de imprensa.

De acordo com a secretaria, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS.

Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais e o valor restante é repartido em 50% para os municípios de licenciamento dos veículos e os outros 50% para o Estado. A arrecadação é utilizada para custear os investimentos públicos em educação, saúde, segurança e transporte.

Fatia municipal

Além da composição do caixa do Governo do Estado, o IPVA também reforça o caixa dos municípios. 50% do valor pago do IPVA é destinado para o município de emplacamento do veículo.

Somente no ano passado, o governo do estado repassou R$ 2 bilhões de recursos do imposto para as 399 cidades do Paraná. As cinco cidades que mais receberam dinheiro do IPVA foram Curitiba (R$ 533,2 milhões), Londrina (R$ 123,1 milhões), Maringá (R$ 11,9 milhões), Cascavel (R$ 77,8 milhões) e Ponta Grossa (R$ 67,3 milhões).

De acordo com Edson Zorek, secretário de Finanças de Cascavel, 40% desses valores são destinados para áreas específicas por lei, o restante, é utilizado em outras áreas para a realização de políticas públicas. “Deste recurso que é destinado para o Município, 25% constitucionalmente destinamos para a secretaria de Educação, 15% destinamos para investimentos na área da saúde e os outros 60% são considerados recursos livres, eles não são vinculados”, destalhou.

O secretário ainda explicou que “esses recursos nós podemos utilizar em todas as outras áreas nas políticas públicas aqui de Cascavel. Inclusive é possível utilizar esse recurso e ele é utilizado para melhorias nas vias, na mobilidade urbana aqui no Município, desde a pintura de faixas, a sinalização de área, a parte de recape, construção de novas vias. Além disso, o Município pode utilizar para outras áreas que se fizerem necessárias.”

50% já quitaram

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual arrecadaram no mês de janeiro de 2022, R$ 1,9 bilhão com os pagamentos IPVA de 2,3 milhões de contribuintes – quitados à vista ou na primeira parcela. O número representa 50% da frota, estimada em 4,6 milhões de carros.

De acordo com o relatório, ainda parcial, cerca de R$ 1,43 bilhão foram pagamentos à vista. Eles englobaram 1,1 milhão de veículos tributados. Outros 1,2 milhão de proprietários de veículos quitaram R$ 375 milhões referentes a primeiras parcelas. Os dados fornecidos pela Inspetoria Geral de Arrecadação são referentes à última sexta-feira (28).