BRASÍLIA – A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, informou, nesta quinta-feira, que a arrecadação que ingressar nos cofres públicos com o programa de repatriação poderá ser usada para melhorar o resultado primário de 2016. Segundo ela, esses recursos podem ser usados de três formas: quitar restos a pagar, compensar riscos fiscais (como frustração de receitas ou aumentos não programados de despesas) ou reduzir o rombo do ano.
Segundo ela, a destinação dos recursos está sendo definida pela equipe econômica. Quando fixou a meta fiscal de 2016, de déficit de R$ 170,5 bilhões, ou 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), o governo foi conservador com as estimativas de arrecadação de repatriação e só incluiu nas contas uma expectativa de R$ 6,2 bilhões com esse programa. No entanto, a Receita já registrou que vai haver um ingresso de, pelo menos, R$ 40,1 bilhões.
? Obviamente, ao final do período, o Tesouro vai observar o quanto entrou e ver como será o uso desses recursos ? disse Ana Paula.
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Ela defendeu, no entanto, a quitação de restos a pagar como uma prioridade:
? Não vejo muito espaço para que a gente possa avançar para o próximo ano sem olhar para o estoque de dívidas de curtíssimo prazo que foram deixadas.
Caso a equipe econômica opte por reduzir os restos a pagar, o governo acabará ajudando a ampliar a base de gastos para 2017. Isso porque a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos, já deverá ser utilizada no ano que vem. Ela prevê que as despesas de 2017 serão o total pago em 2016 (incluindo restos a pagar) corrigido pela inflação projetada para este ano, de 7,2%. Assim, quanto maior for o gasto de 2016, maior ficará a base para 2017.
