O governador do Paraná, Ratinho Jr (PSD), ratificou no fim de março o processo de licitação para a concessão de 44 pátios de veículos do Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN-PR).
O edital foi publicado no Diário Oficial em julho de 2021 e prevê o processo de licitação para contratação de empresa que fará a remoção dos veículos, implantação, operação, manutenção. A companhia vencedora fica responsável pela gestão dos pátios por 20 anos.
O advogado Bernardo Strobel Guimarães, professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), alerta que um bom processo licitatório tem que ser desenhado para gerar a maior concorrência possível, atraindo o maior número de propostas possíveis.
As regras, conforme o professor, devem ser fixadas de forma a evitar que empresas que não sejam aptas a prestar o serviço saiam vencedoras.
Guimarães destaca que no caso dos pátios do Detran, por exemplo, o que está sendo cedido à iniciativa privada é a gestão da parte material (o armazenamento dos veículos), “e não aquilo que é próprio do Estado, que é a autoridade”.
Mesmo com a concessão, o governo permanece tendo todas as prerrogativas de fiscalização e de garantir que o serviço seja prestado.
“O Estado é dono da atividade e tem o poder de fiscalizar, que é muito sensível e importante”, destaca.
Ratinho Jr. afirma que a medida vai gerar economia aos cofre público e melhorará a qualidade do serviço.
“Nós temos os estudos, que foram feitos pelo BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), que fez todo esse planejamento. Vai ter uma economia, por ano, de R$ 8 a R$ 10 milhões com essa concessão dos pátios do Detran”, disse o governador.
Ainda segundo o governador do Paraná, mais policiais poderão atuar nas ruas com a concessão dos pátios.
“Em vez desses policiais estarem na rua cuidando das famílias paranaenses, estão cuidando de pátio. Então, nós vamos ter 600 policiais a mais cuidando das famílias paranaenses, automaticamente, ajudando na escala de rotatividade da prestação de serviços dos nossos policiais militares”, afirmou Ratinho Jr.
O edital
Os valores descritos no edital são diferentes dos mencionados pelo governador. Em um dos anexos do edital, o Detran afirma que a concessão possibilitará a melhor gestão e qualidade dos serviços e que, por consequência, proporcionará maior satisfação à população.
Ainda, de acordo com o Detran, a instituição deixaria de gastar cerca de R$ 7,6 milhões por ano com aluguel, serviços de vigilância, limpeza, conservação e estrutura.
O documento afirma que ocorrerá o remanejamento de pessoal, o que elevaria a capacidade de atendimento aos usuários do Detran. Além da liberação de cerca de 490 policiais que atualmente trabalham em pátios veiculares da Polícia Militar.
Atualmente, o Detran conta com aproximadamente 300 pátios no estado em parceria com a Polícia Militar e 30 pátios próprios da instituição em unidades de Ciretran – 44 serão cedido à iniciativa privada nesta primeira licitação.
Procurada pelo g1 Paraná, o Detran não informou se, neste momento, existe a previsão de licitação para concessão dos demais pátios.
Entenda o que muda e como funcionará esse novo modelo de gestão.
Como vai funcionar?
O processo de licitação ocorrerá por meio da modalidade de Concorrência. Isto significa que as empresas interessadas devem comprovar que possuem os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital na fase de habilitação preliminar.
Uma comissão de licitação, formada com pessoas ligadas ao órgão, é responsável por fazer a análise da documentação.
De acordo com o Detran, ainda não há data para o início do certame.
Qual será o critério para ser a empresa vencedora?
De acordo com o edital, a empresa vencedora será a que oferecer a menor tarifa aos usuários. O documento define cobrança pelo guincho de veículo e pela guarda no pátio.
Quais serão os valores repassados aos usuários?
A tarifa de guarda será cobrada pelo valor da diária multiplicada pelo número de dias que o veículo permanecer nos pátios. A referência de valores no edital é de R$ 31,64 e R$ 39,55 para veículos leves e de R$ 59,33 para veículos pesados.
O edital define que será permitida a cobrança de, no máximo, seis meses de guarda dos veículos nos pátios. Após esse período, o veículo pode ser leiloado.
Já a tarifa de remoção será cobrada uma única vez. De acordo com o edital, os valores de referência são R$ 190,15 e R$ 237,69 para veículos leves e R$ 356,53 para veículos pesados.
Atualmente, o valor de estadia nos pátios do Detran é de R$ 27,66 e o preço do serviço de remoção é de R$ 100,29.
Haverá implantação de novos pátios?
Sim. De acordo com o edital, o processo de concessão será feito por meio de dois lotes.
O primeiro diz respeito à cobertura dos municípios localizados na Região Metropolitana, Centro Oriental, e em parte das Mesorregiões Sudeste e Norte Pioneiro.
Além disso prevê a implantação de pátios fixos em:
- Campo Largo,
- Castro,
- Colombo,
- Guaratuba,
- Ibaiti,
- Irati,
- Jaguariaíva,
- Lapa,
- Matinhos,
- Paranaguá,
- Ponta Grossa,
- Reserva,
- São José dos Pinhais,
- São Mateus do Sul,
- Siqueira Campos,
- Telêmaco Borba.
Já o segundo lote prevê a cobertura dos municípios localizados nas Mesorregiões Centro-Sul, Centro-Ocidental, Noroeste, Norte Central, Oeste, Sudoeste e em parte das Mesorregiões Sudeste e Norte Pioneiro.
Além de prever pátios fixos em:
- Apucarana,
- Cambé,
- Campo Mourão,
- Cascavel,
- Cianorte,
- Cornélio Procópio,
- Foz do Iguaçu,
- Francisco Beltrão,
- Guaíra,
- Guarapuava,
- Ivaiporã,
- Laranjeiras do Sul,
- Loanda,
- Londrina,
- Maringá,
- Medianeira,
- Palmas,
- Paranavaí,
- Pato Branco,
- Pitanga,
- Prudentópolis,
- Quedas do Iguaçu,
- Realeza,
- Santo Antônio da Platina,
- Toledo,
- Ubiratã,
- Umuarama,
- União da Vitória.
G1 Paraná
