Cotidiano
Presidente do Supremo veta processos ocultos no tribunal
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a resolução que proíbe a tramitação de processos ocultos no tribunal. A medida, segundo o ministro, atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Com o fim da tramitação […]