Cotidiano

Argentina terá primeira sentença de réus da Operação Condor

BUENOS AIRES — Após 17 anos de processo, os tribunais de Buenos Aires anunciarão na tarde desta sexta-feira a sentença final no julgamento sobre a Operação Condor, o plano de ação conjunta entre as ditaduras do Cone Sul. Estão envolvidos no caso 105 vítimas: 45 uruguaios, 22 chilenos, 14 argentinos, 13 paraguaios e 11 bolivianos. Na maioria dos casos, sobreviventes e familiares de presos políticos assassinados e desaparecidos não conseguiram uma condenação nos tribunais de seus próprios países.

A primeira denúncia sobre a existência do que é considerado por ONG´s de defesa dos direitos humanos uma associação ilícita entre governos militares da região foi apresentada na Argentina, em 1999, quando ainda estavam vigentes no país as leis de anistia. Com a anulação, em 2006, das leis de Obediência Devida e Ponto Final, o processo, como muitos outros, começou a avançar.

Numa etapa inicial, foram acusados ex-chefes de Estado de todos os países envolvidos no processo. No entanto, diante da impossibilidade de conseguir sua extradição, o caso limitou-se a acusados argentinos, a maioria que ocupavam posições médias na estrutural militar local.

Foram recolhidos mais de 200 depoimentos de vítimas e familiares de presos assassinados ou que continuam desaparecidos. O Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), que participou da acusação, solicitou entre 20 e 25 anos de prisão para os 12 denunciados. Já a Secretaria de Direitos Humanos do governo argentino, que também é parte do processo, pediu reclusão perpétua.

Durante o julgamento, foram reveladas informações sobre prisões e sequestros em todos os países do Cone Sul, incluído o Brasil. “Esta é uma oportunidade histórica para as vítimas e seus familiares, que em muitos casos não puderam ter acesso à Justiça em seus países de origem”, afirmou o Cels, em nota oficial.