A Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (Ferroeste) foi qualificada nesta quarta-feira (10) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do governo federal, o que deve acelerar o seu processo de desestatização. O pedido foi feito pelo Governo do Estado e significa que a União vai ajudar o Paraná com apoio técnico regulatório necessário em diversas áreas, da modelagem e meio ambiente à atração de investidores.
A expectativa é colocar a Ferroeste em leilão na B3 até o final de 2021 já com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) concluídos. O modelo de concessão (total ou parcial) será discutido nos próximos meses em um Comitê de Governança do Projeto.
Esse cronograma prevê, ainda, a viabilidade da extensão (até 1.371 quilômetros) de uma nova ferrovia entre Maracaju (MS) e Cascavel (PR), a revitalização do atual trecho ferroviário entre Cascavel a Guarapuava, a construção de uma nova ferrovia entre Guarapuava e Paranaguá e a construção de um ramal multimodal entre Cascavel e Foz do Iguaçu. Essa modelagem já está em fase de EVTEA. O estudo foi contratado em 2019 pelo Governo do Estado.
“É uma conquista importante para o Paraná. A Ferroeste foi totalmente remodelada nos últimos meses e estamos viabilizando junto ao governo federal investimentos em outro patamar, o que permitirá a construção de novos ramais e melhorará a malha férrea do Estado para as próximas décadas”, destaca o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
COMITÊ – O próximo passo é a formação de um comitê com um representante do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, que o coordenará; um representante do Ministério da Infraestrutura; um representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e dois representantes indicados facultativamente pelo Governo do Estado, a convite do governo federal.
Competirá ao comitê acompanhar a execução do projeto em todas as etapas necessárias para sua implementação. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 360 dias a partir da publicação do ato normativo de sua criação, prorrogáveis por igual período de necessário.
A resolução foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier.
FERROESTE – Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, já foram investidos mais de R$ 30 milhões nesse projeto e a adesão ao PPI significa que o Paraná terá toda condição técnica necessária para atrair recursos com segurança jurídica.
“O Estado terá novos traçados na linha férrea e teremos capacidade de aumentar ainda mais a produção do agronegócio e das indústrias pesadas”, pontua. “É mais uma parceria bem-sucedida com o governo federal para transformar a infraestrutura”.
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André Gonçalves, presidente da Ferroeste, afirma que o processo de qualificação exige viabilidade e consistência na operação, modelo de negócio que foi alcançado nos últimos 18 meses com recordes de movimentação de contêineres, lucro e novas parcerias. A estatal que opera a malha ferroviária entre Cascavel a Guarapuava encerrou o primeiro quadrimestre de 2020 com lucro de R$ 1,66 milhão, maior resultado da história da empresa para o período.
“O projeto é consistente, foi bem construído e é considerado um dos mais viáveis para investimentos no Brasil porque facilita o carregamento próximo aos produtores e a entrega com segurança nos navios, além de se aliar aos projetos em andamento da nova roupagem ferroviária, com conexão até Paranaguá, Foz do Iguaçu e o Mato Grosso do Sul”, afirma Gonçalves.
Ele reforça que os investimentos privados vão colocar o Paraná em outro patamar logístico, barateando o escoamento do agronegócio e tirando fluxo pesado de caminhões das estradas. “Assumimos a empresa com a missão de melhorar a logística para o setor produtivo e vamos entregar os projetos para uma nova malha, muito mais robusta. Esses investimentos permitirão ganho inestimável para a economia paranaense”, acrescenta o presidente da Ferroeste.
PPI – Os projetos qualificados no PPI têm prioridade nacional perante os agentes públicos, nas esferas administrativa e de controle da União, estados, Distrito Federal e municípios. O PPI atua na coordenação e monitoramento dos projetos em apoio aos ministérios setoriais e aos demais entes federativos, em especial no que diz respeito ao planejamento, modelagem e acompanhamento dos empreendimentos.
O objetivo do governo federal é buscar modelos mais eficientes de oferta e gestão de serviços públicos, promoção da concorrência, segurança jurídica e propostas de melhorias regulatórias com vistas a atrair investidores nacionais e estrangeiros. O modelo será essencial para alavancar novos negócios ao País depois da pandemia do novo coronavírus.
Na quarta-feira foram qualificados sete arrendamentos portuários, duas rodovias (além da inclusão das rodovias paranaenses no PND), relicitações de dois aeroportos, áreas em Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás natural, terminais pesqueiros, empreendimentos turísticos e parques nacionais.
ANEL DE INTEGRAÇÃO – A reunião de quarta-feira (10) também qualificou o novo Anel de Integração no Programa Nacional de Desestatização (PND). A formatação final ainda está em fase de estudos pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a estimativa é de que o Paraná tenha 4.114 quilômetros de rodovias (2.806 federais e 1.308 estaduais) mais modernas e com custo reduzido no pedágio. Os investimentos estão estimados em R$ 33,6 bilhões e o leilão deve ocorrer no terceiro trimestre de 2021.
Devem fazer parte do novo Anel de Integração, além do polígono original, a PR-280 (Sul), a PR-323 (Noroeste), a PR-092 (Norte Pioneiro), a BR-163 (Guaíra a Cascavel e Cascavel a Barracão), a BR-476 (Palmas a Curitiba) e a BR-153 (Santo Antônio da Platina até Alto do Amparo), além do Contorno Norte de Curitiba. Os trechos compõem oito lotes do projeto de concessão das Rodovias Integradas do Paraná.
