Os contratos dos lotes 1 e 2 da nova concessão das rodovias integradas do Paraná, o PR Vias, foram assinados no início de janeiro desse ano. Com isso, as duas concessionárias que arremataram os lotes nos leilões realizados ano passado começaram a estruturar as rodovias para iniciar os trabalhos. No entanto, as cobranças das tarifas iniciaram apenas no último sábado.
O lote 1 tem 473 quilômetros de extensão e compreende rodovias federais e estaduais que passam por Curitiba, Região Metropolitana, Centro Sul e Campos gerais. O trecho será administrado pela concessionária Via Araucária. O lote 2, de 605 quilômetros, abrange rodovias de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro e foi arrematado pela EPR Litoral Pioneiro.
No entanto, apesar das cobranças terem iniciado apenas nesse sábado, os deputados estaduais do Paraná já estão de olho na nova concessão e cobrando as concessionárias. O primeiro alerta da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) é para que, mesmo passando por ajustes para tornar o serviço de atendimento mais rápido, as concessionárias responsáveis – Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro – devem ficar atentas aos prazos formalizados em contrato.
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“SEM REAJUSTES”
O deputado estadual Luiz Fernando Guerra deu início à discussão do tema na Casa de Leis, observando que nas regras nos contratos anteriores, construiu a Lei 20.514/2021 que dispõe sobre a proibição de aumento de tarifas de pedágios em contratos de concessão ou permissão quando houver atraso no cronograma de execução de obras ou melhoramentos.
Desta forma, segundo o deputado, os contratos de concessão rodoviária firmados pelo Estado do Paraná a partir da publicação da Lei, que aconteceu em março de 2021, não permitem a aplicação de reajustes ou aumentos tarifários caso haja atraso em obra ou melhoramento previsto no contrato, por fato atribuído à contratada.
Luiz Fernando Guerra afirma que esta é uma garantia para que os usuários não sejam prejudicados.
“As empresas precisam cumprir com suas obrigações e os usuários não podem, em hipótese alguma, ser prejudicados com aumento de tarifa. É isso que a lei assegura, que a contratada cumpra com rigor suas promessas, e que os usuários fiquem seguros com relação às melhorias que devem acontecer em todos os trechos pedagiados”, destacou.
A norma também destaca que eventuais pactos posteriores ou aditamentos contratuais que dilatem prazo para a realização das obras e melhoramentos não servem para autorizar o aumento de tarifa até a conclusão do serviço. Embora a Lei tenha sido promulgada em março de 2021, ficou oficializado que a nova regra valeria para as próximas concessões, ou seja, para os contratos que estão entrando em vigor agora, o que já é válido para os lotes 1 e 2, já definidas as empresas, e o mesmo acontecerá para as próximas, nos lotes 3, 4, 5 e 6, que serão leiloados até o final de 2024.
Comissão de Obras chama a EPR e a Via Araucária e cobra cronograma de obras
O presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Alep, deputado Gugu Bueno (PSD), apresentou dois requerimentos convidando os representantes das concessionárias Via Araucária e EPR, que passaram a administrar, respectivamente, os lotes 1 e 2 dos novos contratos de pedágio no Paraná. O convite é para uma reunião ordinária, que acontece no próximo dia 9 de abril, a partir das 9 horas, no Auditório Legislativo da Casa.
“Queremos primeiro discutir esse momento transição de implantação dos pedágios no nosso estado, mas mais do que isso. Agora, com os contratos assinados, para que tenhamos acesso a toda a previsão de obra e cronograma de melhorias, para que esta Casa e a Comissão de Obras, possam buscar mecanismo de acompanhamento. Porque o grande foco do novo pedágio do Paraná são as obras estruturantes”, explicou o deputado Gugu Bueno.
Cronograma de obras e restauração das rodovias
O primeiro requerimento convida o diretor-presidente da Via Araucária Concessionária de Rodovias – Grupo Pátria, Sergio Santillan, para falar sobre o cronograma das obras de restauração de rodovias, bem como à ampliação da malha viária e à implementação de tecnologias e inovações a relacionadas à concessão do 01º Primeiro Lote das Rodovias, que compreende 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Região Centro-Sul e Campos Gerais.
Já o segundo documento faz convite ao diretor-presidente do Grupo EPR, José Carlos Cassaniga, para explanar a respeito obras de restauração de rodovias, bem como à ampliação da malha viária e à implementação de tecnologias e inovações a relacionadas à concessão do 02º Segundo Lote das Rodovias localizadas no Estado do Paraná.
