BRASÍLIA – O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) decidiu provocar o Ministério Público para que investigue se o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) por prática de conduta criminosa. Alencar cita reportagem publicada no último domingo pelo GLOBO que mostra que Maranhão cometeu fraude eleitoral na eleição de 2010, declarando como fonte de renda para a doação que fez à sua própria campanha para deputado federal casa de sua propriedade.
Chico Alencar também entrou com consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indagando se o fim do mandato gera mesmo o arquivamento do processo e se as provas colhidas no âmbito de ações que possam implicar prática de crime, a despeito do arquivamento das referidas ações, são enviadas ao Ministério Público.
Segundo Alencar, a investigação do MP poderá dar elementos para sustentar uma representação contra Maranhão no Conselho de Ética da Casa.
? Como são fatos bem pregressos, a gente precisa de uma posição do TSE e a sinalização da PGR para, a partir disso, fazer a representação no conselho, evitando que ela pare logo na admissibilidade ? disse Alencar, acrescentando:
? É impossível que a gente naturalize procedimentos por já arquivados que afetam a Câmara inteira, inclusive pela posição que o deputado ainda ocupa de presidente interino.
Na representação feita ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Chico Alencar inclui trechos da reportagem do Globo e diz que apesar de ter dito que vendeu a casa para contribuir com sua campanha, o imóvel continua em propriedade dele e o próprio Maranhão declarou a casa no documento entregue á Justiça Eleitoral para concorrer às eleições de 2014.
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O processo eleitoral acabou sendo arquivado porque terminou o mandato de Maranhão e o processo perdeu o objeto, mas Chico Alencar diz que toda investigação correu em segredo de justiça, por isso não se sabe até que ponto elas chegaram. O deputado pede que Janot requisite os documentos que instruíram tal representação, com a finalidade de se averiguar a existência de elementos que apontem a prática de ato criminoso.
“Diante desses relevantes indícios, venho requerer a esse órgão que se proceda a investigação para que se apure a prática de conduta criminosa pelo Representado ( Waldir Maranhão), com a adoção das medidas legais pertinentes”, diz o documento.
As perguntas para o TSE não podem tratar do caso concreto do Maranhão, mas tentam saber o que acontece com uma investigação eleitoral quando termina a legislatura para qual o deputado foi eleito.
De acordo com a reportagem do GLOBO, Em 2010, Waldir Maranhão declarou ter gasto R$ 821,7 mil na campanha para deputado federal, sendo R$ 557,6 mil de recursos próprios. Os números chamaram a atenção do Ministério Público Eleitoral (MPE) pelo fato de o parlamentar ter declarado possuir um patrimônio de apenas R$ 16,5 mil. Nos autos do processo sobre a prestação de contas, Maranhão argumentou que obteve empréstimo de R$ 98 mil do Banco do Brasil e que o restante veio da remuneração que recebeu ao longo dos anos como parlamentar e secretário de Ciência e Tecnologia do Maranhão, no governo de Roseana Sarney.
Segundo a defesa do deputado, esse dinheiro não apareceu na declaração de bens à Justiça Eleitoral porque houve erro quando seu partido preencheu o registro de candidatura. Diante da desconfiança dos promotores, Maranhão mudou a versão. Disse que, além do empréstimo, a renda veio também da venda de sua casa, no número 370 da Alameda Campinas, em Olho D’Água, por R$ 550 mil, a João Martins Araújo Filho. Chegou a apresentar uma promessa de compra e venda do imóvel assinada por ambos. Mas o GLOBO apurou que a casa continua em nome de Maranhão.
