Cascavel e Paraná - O congelamento de R$ 445 milhões do orçamento do programa de subvenção federal, ou seja, cerca de 42% da verba total de R$ 1,06 bilhão, tende a reduzir a área segurada para menos de 5 milhões de hectares. Esse cenário pode transformar 2025 no pior ano para o mercado de seguro rural no País, dos últimos 7 anos.
Milhares de produtores ficaram descobertos e sem acesso às apólices. A preocupação maior é com a safra de soja, diante da ameaça de enfrentar o fenômeno La Niña, em fevereiro do próximo ano. O cenário de juros altos e margens espremidas no campo também afetam a venda dos seguros. O que está ruim, deve piorar, uma vez que o governo ainda não pagou R$ 129 milhões relativos a apólices de 2025.
O Brasil vive um momento crítico na política de proteção ao agronegócio, resultado de um esvaziamento progressivo dos programas de subvenção que, segundo a APEPA (Associação Paranaense das Empresas de Planejamento Agropecuário), deixa o produtor rural exposto, fragilizado e com menos capacidade de investimento.
Para a APEPA, o cenário é preocupante e reflete a falta de prioridade do governo federal com o setor produtivo. “Recebemos a notícia sobre a redução de áreas com seguro no Brasil, a menor dos últimos sete anos, com pesar”, afirma Lucas Schauff, diretor técnico adjunto da entidade. “A APEPA vem comunicando há muito tempo essa desidratação dos mecanismos de proteção e de mitigação do risco agropecuário, deixando o produtor rural brasileiro exposto a riscos, fragilizado, e consequentemente, levando-o a reduzir os investimentos na propriedade, além de comprometer o fornecimento de alimentos e encarecer o custo na propriedade”.
Recuo da cobertura incoerente
O recuo da cobertura de seguro rural é especialmente incoerente em um momento de alta no custo dos alimentos. Segundo Schauff, a negligência com as políticas de proteção ao produtor ameaça não só o campo, mas toda a cadeia do abastecimento. “Enxergamos com muita incoerência esse enfraquecimento do setor, em um momento de elevado custo do alimento. A situação é complicada e há uma possibilidade muito limitada de melhora, uma vez que hoje, os três poderes disputam um cabo de guerra para ver quem é o maior irresponsável fiscal do País. Na verdade, a culpa é dos três. Enquanto isso, quem trabalha e produz, fica a ver navios”.
De acordo com a APEPA, o programa de subvenção ao seguro rural, principal ferramenta para tornar o seguro acessível ao produtor, deveria ter um orçamento de R$ 4 bilhões em 2024 para atender minimamente à demanda nacional. No entanto, o governo federal aprovou apenas R$ 1 bilhão — um quarto do valor necessário — e ainda contingenciou 50% dessa verba, o que significa que apenas R$ 500 milhões estão efetivamente disponíveis. “Resumindo: temos hoje 12% do que precisávamos para dar suporte ao seguro rural”, critica Schauff.
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Articulação de ações
Para tentar mitigar os impactos desse cenário, a APEPA tem articulado ações em duas frentes. A primeira é a defesa da retomada da política de subvenção ao seguro rural, tanto no âmbito federal quanto estadual, com o objetivo de revisar os valores liberados e descongelar os recursos bloqueados. A segunda é a construção de um programa de subvenção estadual, com apoio dos governos estaduais, para oferecer uma rede de apoio aos produtores que enfrentam riscos crescentes devido à instabilidade climática e de mercado.
“Há algum tempo, a APEPA, em parceria com outras entidades, tem realizado alguns trabalhos para tentar minimizar esses impactos”, explica Lucas Schauff. “Estamos avançando em duas frentes: a primeira, é a defesa pela adoção de uma política de conscientização sobre a importância da subvenção ao seguro rural, tanto no âmbito federal como no estadual, para que seja revisto o valor liberado e para que haja o descongelamento desses recursos que foram bloqueados. Em segundo lugar, estamos articulando pela maior eficiência dos programas de mitigação de risco agropecuário, como o seguro rural, o Proagro, crédito e o zoneamento agrícola, por meio do incremento de mais ciência agronômica nos procedimentos”.
Segundo a APEPA, a ausência de uma política eficaz de seguro rural empurra o produtor a adotar medidas de contenção que acabam afetando diretamente a produtividade e, consequentemente, a segurança alimentar da população. O enfraquecimento dos instrumentos de mitigação de risco, afirma a entidade, compromete a sustentabilidade do setor agropecuário brasileiro.
“O seguro rural não é um benefício ao produtor. É uma ferramenta de estabilidade para a produção e para a economia nacional. Tratar esse tema como secundário é desconhecer a importância estratégica do campo para o Brasil”, conclui Lucas Schauff.
Diante da escassez de recursos e da instabilidade nas políticas públicas, entidades como a APEPA alertam que a recuperação da cobertura de seguro rural exigirá, além de reposição orçamentária, um esforço político coordenado e uma mudança urgente de prioridades na agenda nacional. Caso contrário, o país corre o risco de ver sua principal base produtiva cada vez mais vulnerável aos efeitos do clima, da economia e da política.
