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Arresto para Defensoria, mas não para servidores

RIO – Um dia após autorizar o arresto de R$ 49 milhões do cofre estadual para pagar os
salários dos funcionários da Defensoria Pública, a Justiça do Rio negou na quinta-feira um
novo sequestro das contas que garantiria o pagamento aos outros servidores do
Executivo nesta sexta-feira (3º dia útil). Conforme antecipou Ancelmo Gois, o dinheiro
confiscado para a Defensoria pertencia ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em seu despacho, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador
Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, estendeu decisão de maio para suspender a
ação civil pública da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores
Públicos do Estado (Fasp), que havia recorrido à 8ª Vara de Fazenda Pública. Os
servidores do estado, com exceção do Judiciário, do Ministério Público e da
Defensoria, receberão salário no 10º dia útil.

Ribeiro de Carvalho argumentou que poderia haver ?grave risco à economia
pública do Estado?, em caso de um novo arresto, e que o sequestro da folha
poderá desencadear um efeito ?multiplicador?, para decisões semelhantes.

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Para a Fasp, o governo deve pagar a folha até o 3º dia útil.

? É uma decisão lesiva apenas aos servidores do
Executivo, já que o Judiciário vem recebendo seus salários em dia, graças a uma
liminar ? disse Carlos Jund, advogado da Fasp.

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