ANTT libera pedágio free flow e cobrança é  autorizada na BR-163

Cascavel e Paraná -  A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou o início da cobrança eletrônica de pedágio em novos trechos do Oeste e Sudoeste do Paraná. A decisão contempla a implantação do sistema free flow nos municípios de Lindoeste (BR-163), Ampére (PR-182) e Pato Branco (PR-280), sob responsabilidade da concessionária EPR Iguaçu.

Com a autorização publicada, as três novas praças eletrônicas poderão iniciar a cobrança após os trâmites finais operacionais. O sistema dispensa cabines físicas e cancelas, permitindo que os veículos trafeguem sem parada obrigatória. A identificação ocorre por pórticos equipados com câmeras e sensores que fazem a leitura da placa ou da TAG eletrônica instalada no veículo.

Segundo a ANTT, antes da liberação foram realizados mais de 30 dias de inspeções, auditorias e testes para verificar o cumprimento dos requisitos técnicos, ambientais e de segurança previstos em contrato.

Reajuste de 10,87%

A agência também confirmou o reajuste tarifário de 10,87%, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e as regras contratuais. Com isso, a tarifa média para veículos de passeio passa de R$ 14,40 para R$ 16,00 nos trechos efetivamente duplicados, como em Lindoeste.

Um dos pontos que mais geram debate é a instalação do pedágio eletrônico na BR-163, rodovia estratégica para o escoamento da produção agrícola do Oeste e do Sudoeste do Paraná. O pórtico já está instalado entre Lindoeste e Santa Lúcia. No entanto, o trecho entre Cascavel e Marmelândia (distrito de Realeza) ainda possui cerca de 17 quilômetros sem duplicação, de um total de 74 quilômetros previstos no projeto iniciado em 2014.

A duplicação da BR-163 é uma das obras mais emblemáticas do Estado, marcada por atrasos ao longo da última década. Com a concessão do chamado Lote 6 à iniciativa privada, a conclusão definitiva passou à EPR Iguaçu. Segundo a concessionária, os trechos remanescentes devem ser finalizados a partir do quarto ano de concessão, com entrega prevista por volta de 2029.

Investimentos e estrutura

A EPR Iguaçu é responsável por cerca de 660 quilômetros de rodovias federais e estaduais no Paraná, incluindo trechos das BRs 277 e 163 e das PRs 182, 483, 180, 280 e 158. O contrato prevê, até o nono ano, aproximadamente 460 quilômetros de duplicações, além da construção de viadutos, passarelas, vias marginais e faixas adicionais.

A ANTT informou que manterá fiscalização permanente e determinou ampla divulgação sobre valores, formas de pagamento, descontos e canais de atendimento, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência e usuários com menor familiaridade digital.

E a cobrança?

Antes da autorização formal, a EPR Iguaçu havia informado que a cobrança deveria começar em até 60 dias, condicionada à vistoria final da agência reguladora.
Com a autorização publicada, a reportagem procurou a concessionária para esclarecer quando a cobrança começará efetivamente nos três novos pontos, especialmente em Lindoeste, mas, até o fechamento desta edição, não houve manifestação sobre a data oficial de início.

Alep debate implantação 

O presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia, deputado Ney Leprevost, e o coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias, deputado Fabio Oliveira, promovem, no dia 24 de fevereiro, audiência pública para debater a implantação dos pórticos eletrônicos de pedágio nas rodovias do Estado.

A iniciativa busca solicitar às concessionárias informações detalhadas sobre o funcionamento do novo modelo de cobrança, diante de questionamentos de moradores de municípios impactados.

Segundo Leprevost, é fundamental garantir transparência e assegurar que a população tenha pleno conhecimento das regras de operação e fiscalização. “Queremos explicações claras e detalhadas. Embora seja dever da ANTT fiscalizar e garantir o funcionamento correto do sistema, não iremos nos omitir diante das dúvidas da população. Nosso compromisso é defender o cidadão paranaense e evitar prejuízos ou penalizações injustas”, afirmou.

A comissão ressalta que eventuais mudanças no sistema devem ser acompanhadas de ampla divulgação de informações e mecanismos que evitem cobranças indevidas. A audiência será aberta ao público e deve reunir concessionárias, autoridades e usuários, com o objetivo de esclarecer aspectos técnicos, ouvir demandas da sociedade e discutir possíveis ajustes na implementação.