BRASÍLIA- A nova ministra da AGU, Grace Maria Mendonça, integra, desde a semana passada, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça e que julga pedidos de reparação a perseguidos políticos pela ditadura. Grace foi nomeada a 2ª vice-presidente do colegiado. O ex-deputado Almino Afonso é o presidente e o ex-ministro do STF Francisco Rezek o primeiro vice. A lei que criou a Comissão de Anistia, de 2002, nada diz sobre acúmulo de cargos. Conselheiros da comissão não são remunerados.
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A AGU já se manifestou, em alguns casos, contrária a alguns processos da comissão. Um integrante da comissão disse ao GLOBO que considera delicada a permanência de Grace no colegiado, mesmo sendo legal. Entende que, além da carga de trabalho no ministério, Grace terá outro problema: como a AGU cumpre uma função de mediadora de divergências jurídicas entre os ministérios, ela terá que arbitrar essas polêmicas. Uma delas, comum na comissão, são decisões que envolvem aprovação de anistia para militares. Casos desse tipo aprovados pelo Ministério da Justiça enfrentam resistência do Ministério da Defesa, que é quem paga as reparações aprovados no colegiado a esses militares.
