Brasília – Para compensar a queda de receita após o corte de tributos sobre diesel e gás de cozinha, o governo propôs um aumento da taxação sobre bancos até o fim do ano. A medida também afeta cooperativas de crédito e corretoras de câmbio.
O presidente Jair Bolsonaro publicou na noite de segunda-feira (1º) uma MP (Medida Provisória) alterando a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas do setor financeiro.
Uma medida provisória tem efeito imediato, mas precisa de aprovação na Câmara e no Senado em até 120 dias para se tornar lei e não perder a validade. Mas, no caso de aumento de tributos, o impacto ocorre após cerca de 90 dias, a chamada noventena.
A CSLL subiu, no início de 2020, de 15% para 20% para bancos após aval do Congresso em medida inserida na reforma da Previdência.
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Agora, a MP eleva essa alíquota para 25% até o fim de 2021. A partir de 1º de janeiro de 2022, a cobrança volta a ser de 20%.
No caso de cooperativas, empresas de seguros privados, de capitalização, corretoras de câmbio, sociedades de crédito imobiliário e administradoras de cartões de crédito, a alíquota passa de 15% para 20% até o fim do ano, retornando a 15% em 2022.
Isso porque a reforma da Previdência determinou a alta apenas para os bancos. Na época, a estimativa apresentada pelo Ministério da Economia era que um aumento de cinco pontos percentuais na cobrança representaria um acréscimo de aproximadamente R$ 1,7 bilhão por ano.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que a perda de arrecadação com o corte de tributos seja acompanhada de medidas de compensação, como elevação ou criação de outro imposto.
