Por meio de um trabalho intenso da diretoria e da equipe técnica da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), os pecuaristas envolvidos com a bovinocultura de corte em sistemas extensivo e semiconfinado estão isentos do licenciamento ambiental, fornecido pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná), independente do número de animais. A medida foi oficializada semana passada, por meio de ofício, assinado pelo presidente da entidade, Paulino Heitor Mexia.
Diante da decisão, os pecuaristas de corte em sistema extensivo e semiconfinado, podem tomar crédito dos agentes bancários sem a necessidade de anuência do Instituto Ambiental do Paraná. Isso permite, entre outras coisas, a tomada de recursos para investimentos e, consequentemente, continuidade das atividades, com eficiência.
“Existia a necessidade de esclarecer esse ponto na portaria IAP n° 29, de 6 de fevereiro de 2018. Por isso solicitamos o entendimento do IAP a respeito da isenção de licenciamento ambiental para a atividade. Isso era necessário para que os produtores pudessem trabalhar e se planejar”, destaca o presidente da Faep, Ágide Meneguette.
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A Faep tinha enviado ofício ao IAP pedindo esclarecimento a respeito da isenção de licenciamento ambiental para atividade de bovinocultura de corte em sistema extensivo e semiconfinado conforme artigo 6° da portaria IAP n° 29: ”Ficam isentos de Licenciamento Ambiental as atividades de bovinocultura de corte em sistemas extensivo e semiconfinado”.
Ainda segundo o documento, as instituições bancárias estavam solicitando a dispensa de licenciamento ambiental. Entretanto, essa modalidade só é exigida para os empreendimentos de bovinocultura de corte confinada e de leite confinada e semiconfinada de porte micro conforme o artigo 7°: “Ficam passíveis de Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental os empreendimentos de bovinocultura de corte confinada e de leite confinada e semiconfinada de porte micro”.
