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Informe da redação do dia 17 de julho de 2018

1.083 agentes “pendurados”

O presidente do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), Durval Amaral, entregou ontem ao presidente do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral), Luiz Taro Oyama, a lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal. São 1.083 agentes públicos que tiveram 1.562 contas apontadas como irregulares, já com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos na corte do TCE-PR.

Inegebilidade

A lista é de agentes não necessariamente servidores ou gestores públicos, mas pessoas que tenham feito uso de dinheiro público nos últimos oito anos. Com base nesses dados, o TRE-PR poderá ou não decretar a inegebilidade de gestores que possam tentar concorrer a alguns dos cargos públicos eletivos das próximas eleições majoritárias de outubro de 2018.

Consultas

A lista contribuirá para análise pela Justiça Eleitoral dos pedidos de registro de candidaturas para a eleição de outubro. Os nomes poderão ser consultados a partir desta terça-feira no site do TCE-PR.

Eleições

De 16 de julho a 15 de agosto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode requisitar às emissoras de rádio e de televisão até dez minutos diários, contínuos ou não, para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. A critério do TSE, é possível que parte desse tempo seja cedida aos tribunais regionais eleitorais.

Comunistas

O PCdoB de Foz do Iguaçu lança nesta quinta-feira as pré-candidaturas da vereadora Marli do Esporte ao Senado, do professor Leandro Crestani a deputado federal e do vice-prefeito de Foz, Nilton Bobato, a deputado estadual. O encontro será às 19h na Assermuto (Associação dos Servidores Públicos Municipais), e contará com a presença do presidente estadual da sigla, Edson Souza. O evento é uma preparação à convenção estadual, agendada para 4 de agosto, em Curitiba.

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Diálogo

O partido comunista propõe a Unidade das Forças Democráticas e Populares no Estado e busca construir um campo de centro-esquerda com os setores progressistas dos partidos. Nesse intuito, tem buscado diálogo com os pré-candidatos Roberto Requião, do MDB, Osmar Dias, do PDT, Dr. Rosinha, do PT, e Jorge Bernardi, da Rede.

Nova Mesa Diretora

A Câmara de Cascavel escolhe hoje a nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. A discussão começa logo após a sessão ordinária, agendada para as 14h30. Conforme o Regimento Interno, a escola é feita por maioria simples de voto, mas é preciso haver quórum mínimo de 14 vereadores presentes.

Consenso

A Mesa Diretora é composta de um presidente, um 1º vice-presidente, um 2º vice-presidente, um 1º secretário e um 2º secretário. O mandato será de dois anos. Com uma oposição fraca, tudo indica que a eleição caminha para o consenso, tendo à frente, até ontem, o líder do Governo na Câmara, Alécio Espínola, como principal nome para a presidência. As candidaturas devem ser apresentadas até a sessão de hoje.

Sobrepreço

Depois de fiscalização do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) apontar sobrepreço de R$ 700 mil em pregão para a compra de medicamentos, a unidade elaborou recomendação administrativa para impedir essa prática. Como resultado, Palotina mudou o sistema.

Medidas

O Controle Interno de Palotina formalizou medidas que buscam impedir a ocorrência de sobrepreço nas licitações para a compra de medicamentos. No documento, o Controle Interno do TCE recomenda que a Prefeitura de Palotina compare os valores obtidos com os da Lista de Preços da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão do Ministério da Saúde. A vantagem da Lista Cmed é de que ela estabelece o teto de valores a serem observados pela administração pública na compra de medicamentos.

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