POLÍTICA
Defesa do Consumidor em pauta na Alep nesta terça-feira (6)
A Assembleia Legislativa do Paraná inicia nesta terça-feira (06), a partir das 14h30, a discussão em Plenário do projeto de lei 1.055/2023, de autoria dos 54 deputados estaduais paranaenses, que cria o Código Estadual do Consumidor. O projeto visa unificar toda a legislação sobre o tema em um único documento. Após mais de um ano […]