
OPINIÃO
Coluna Direito da Família
MARIA DA PENHA NÃO É SOBRE OS HOMENS Em nome da igualdade enquanto princípio e direito fundamental disseminado pela Constituição Federal de 1988, surgem propostas de lei para extensão da aplicação da Lei Maria da Penha aos homens em situação de violência doméstica. Contudo, há uma diferença entre igualdade e simetria. A legislação em debate […]