Brasília – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu a autorização temporária e excepcional para a importação da vacina Covaxin, intermediada pela Precisa Medicamentos. A decisão unânime, anunciada nessa terça-feira, foi tomada de forma cautelar, depois que a Bharat Biotech comunicou que a farmacêutica deixou de representá-la no Brasil.
Por isso, o relator Alex Machado Campos sustentou que a Precisa – alvo da CPI da Covid por denúncias de irregularidades e corrupção – deixou de ter legitimidade para atuar no processo. Segundo a agência, a medida vale até que surjam novos dados que confiram segurança jurídica e técnica.
Não havia data para que os imunizantes, vindos da Índia, chegassem ao País. Com uma série de condicionantes, o órgão regulador aprovou em junho a importação excepcional de 4 milhões de doses – o equivalente para vacinar 1% da população brasileira – pelo Ministério da Saúde. A decisão se estendeu em moldes parecidos à Sputnik V.
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Somente após a aplicação dessa remessa, a agência analisaria dados de monitoramento do uso para avaliar os próximos quantitativos a serem importados – o que não chegou a ocorrer. A medida não configura autorização para uso emergencial, cujo pedido de análise já foi encerrado pela Anvisa.
O ministério suspendeu o contrato com a Precisa no fim de junho por recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União). Ao todo, o acordo assinado ainda em fevereiro incluía 20 milhões de doses pelo montante de R$ 1,6 bilhão. À época, o valor foi empenhado, isso é, reservado, pela pasta, mas não pago.
