Toledo – Apesar da necessidade de mais equipamentos e até de reformas e adequações para pôr em funcionamento a estrutura do Hospital Regional, a Prefeitura de Toledo terá de abrir mão de uma verba liberada pelo governo federal. O recurso disponibilizado em 2016 pelo Ministério da Saúde não foi usado no tempo hábil e terá de ser devolvido à União.
Ontem os vereadores estiveram reunidos com a secretária de Saúde, Denise Liell, para que tivessem explicações sobre a devolução de R$ 390 mil restantes do convênio de R$ 1,2 milhão, visto que o Município depende da apreciação dos parlamentares para que possa então prestar contas do gasto parcial: R$ 873 mil foram usados para a compra de alguns itens. “Tivemos itens desertos nas licitações e, embora tenhamos repetido os trâmites, não conseguimos efetivá-los. O processo licitatório é moroso, o que impossibilitou o uso da verba”, justificou a secretária.
Alguns parlamentares usaram a tribuna para criticar a devolução da verba: “É como se o dinheiro federal não fosse recurso público: mas é nosso. De impostos que saem daqui”, declarou a vereadora Marli do Esporte (PCdoB).
O pedido de abertura de crédito adicional especial deverá tramitar em regime de urgência, visto que o prazo final para a prefeitura cumprir a declaração se encerra esta semana, conforme justificativa apresentada pelo prefeito Lúcio de Marchi (PP). Agora, a Comissão de Finanças e Orçamento debate o pedido em reunião marcada para hoje.
JUSTIFICATIVAS
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Conforme relatórios apresentados pela prefeitura, licitações foram realizadas, no entanto, não tiveram empresas interessadas – o que teria inviabilizado o uso da verba do Ministério da Saúde.
Apesar das tentativas, o governo federal negou prorrogações do convênio. “Foram adquiridos equipamentos de R$ 873 mil. Em 22 de março a prefeitura pediu aditivo de prazo, sem respostas. Em seguida, esse pedido foi negado e novamente o Município solicitou mais tempo – sem respostas do governo federal. Não houve negligência do poder publico. Dois meses antes do prazo final a prefeitura solicitou mais prazo. Está havendo intransigência dos órgãos”, reclamou a vereadora líder de Governo na Câmara, Janice Salvador (PSDB).
CPI
A construção do Hospital Regional de Toledo é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara devido a uma série de irregularidades encontradas por uma auditoria. O prédio está concluído desde 2015 mas nunca foi usado. Vários equipamentos estão encaixotados. Contudo, o local precisará passar por diversas reformas e adaptações.
