Brasília – O governo federal poderá liberar, ainda este ano, R$ 4 bilhões do Orçamento, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Tivemos bons resultados em outubro e as previsões iniciais de novembro parecem boas. Vamos confirmar nos próximos dias e vamos ver dezembro”, disse ao acrescentar que com base na arrecadação de novembro “podemos tomar uma decisão nesse sentido”.
No mês passado, foi feito um descontingenciamento de R$ 7,5 bilhões do Orçamento para ministérios e órgãos públicos. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a liberação dos recursos foi possível, porque houve um aumento das receitas e queda das despesas conforme o relatório do 5º bimestre deste ano, além da manutenção da meta de R$ 159 bilhões de déficit.
Com o desbloqueio do mês passado, segue contingenciado um valor próximo a R$ 25 bilhões. Meirelles acredita que a meta de déficit de R$ 159 bilhões poderá ser melhor. “Vai depender do Orçamento, dos ministérios e órgãos públicos conseguirem cumprir o que está no Orçamento”.
Salário dos servidores
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que o governo federal enfrentará dificuldades para reverter a decisão liminar (provisória) do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a medida provisória que havia adiado o pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores públicos federais.
A liminar foi concedida segunda-feira (18) pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Na mesma decisão, o magistrado suspendeu o dispositivo da MP que elevava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos funcionários públicos – ativos e aposentados – que ganham acima de R$ 5,3 mil.
A assessoria do Palácio do Planalto informou que o governo vai recorrer da liminar de Lewandowski, mas previu dificuldades.
Se realmente o governo tiver que quitar a parcela de 2018 do acordo salarial, não será mais viável reverter esse pagamento, que será definitivamente incorporado aos vencimentos dos servidores.
