Uma Câmara dedicada a fazer homenagens

Se houvesse um título para ilustrar o ano legislativo dos parlamentares cascavelenses seria o de “geradora de honrarias”. Isso porque, na somatória das ações que partiram dos vereadores, as homenagens lideram com folga.

E teve de tudo, desde aprovação do Dia do Mineiro até declaração de Cascavel como cidade-irmã de Bituina. Sabe onde fica? “Ali” no estado de Ramallah e al-Bireh, na Cisjordânia. Constam homenagens futuras – que foram protocoladas e ainda dependem de aprovação em plenário. Por exemplo, a Medalha Osmar Xiquinho Zimmermann ficou para o ano que vem, cuja homenagem é para o professor Neudi Antonio Zenanti e os esportistas José Aparecido Redrigues e Sergio Ferreira Ramos.

Estão previstos ainda os títulos de honra ao mérito ao promotor Guilherme Carneiro de Rezende e ao desembargador José Laurindo de Souza Netto.

Tem ainda os pitorescos, a exemplo do título de Cidadão Honorário que a maioria tentou emplacar neste ano para o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan. A proposta ainda em tramitação depende de votação parlamentar. Para virar cidadão honorário de Cascavel, Hang instalou duas lojas na cidade. A primeira filial da loja catarinense há dez anos.

No total, os parlamentares discutiram 172 projetos de lei. Mas calma, a maior parte teve de atravessar a rua. A Prefeitura de Cascavel foi autora de 89 projetos, enquanto a Câmara – que tem 21 vereadores – produziu 83 projetos. Desse total, foram protocolados nove projetos denominando bens públicos (nomes de prédios públicos) e 39 projetos que instituem semanas ou dias comemorativos ou de conscientização, totalizando 48, ou seja, 58% dos projetos apresentados pelo Legislativo.

Debates adiados

Com tantas homenagens, as discussões importantes ficaram para o próximo ano na Câmara de Cascavel. Um dos projetos que estão prontos e ficaram na gaveta para ser votado trata da Política Municipal de Recursos Hídricos, que estabelece normas e procedimentos para proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos e cria o Conselho de Recursos Hídricos – passo importante visto que Cascavel tem vários mananciais, no entanto, precisa progredir no quesito proteção ambiental.

No âmbito educacional, consta em fase de tramitação o Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar – projeto que foi encaminhado pelo Executivo municipal. O texto estabelece regras e metas para garantir que crianças estejam na escola durante a idade curricular. Um dos pontos questionados nos bastidores foi a falta de punições aos gestores públicos caso o projeto venha a se tornar lei.

Apesar de ser um assunto amplamente discutido em plenário, o combate à violência contra as mulheres não passou de audiências públicas, alertas e ações momentâneas de conscientização.

Violência doméstica

Dois projetos com pouca ação efetiva foram elaborados: um que cria o Dia da Prevenção e o Combate ao Assédio Sexual – ainda em tramitação – e outro que orienta a publicação de informações sobre Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Agressão Física contra a Mulher no site oficial do Executivo, este aprovado mas não cumprido – ambos do vereador Alécio Espínola.

Outro sobre o assunto e que pretende ajudar vítimas da violência doméstica também ficou para discussão no ano que vem. Ele prevê que as mulheres que sofrem violência doméstica tenham garantida a preferência da matrícula na rede municipal. A proposta é de Jorge Bocasanta.

O texto que poderia garantir maior proteção às mulheres – que proíbe veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher por empresas em Cascavel – está engavetado desde o início do ano.

Produção de projetos por vereador:

Alécio Espínola 25

Sebastião Madril 20

Serginho Ribeiro 15

Olavo Santos 12