O gasto com o transporte escolar rural é apurado por meio de um inquérito civil aberto pelo MP (Ministério Público). O alvo da investigação é o contrato da empresa R. F. de Oliveira, a Transpaula, com a Prefeitura de Cascavel, na gestão do ex-prefeito, Edgar Bueno.
A suspeita de eventual ilegalidade nas linhas percorridas foi levantada pelo vereador Paulo Porto (PCdoB), em outubro do ano passado, quando foram analisadas planilhas com as quilometragens feitas pelo transporte escolar rural cascavelense.
A apuração do parlamentar, presidente da Comissão de Educação, em parceria com o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), apontou um prejuízo de R$ 2 milhões, durante cinco anos de contrato. O relatório apontou valores até 30% superiores ao contrato entre a Prefeitura e as empresas que exploram o serviço no Município. “Todos os dados comprovam, de maneira cabal, que havia fraude. É um profundo esquema em relação a quilometragem, pagava-se mais que o rodado pelos ônibus”, diz Porto.
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Outras fraudes
A investigação agora está nas mãos do promotor Sérgio Ricardo Machado. O órgão já apura fraudes na licitação de 2012. Porto aponta uma dificuldade grande enfrentada durante a gestão passada para obter essas informações que apontaram o gasto excessivo. “Sempre tínhamos a desconfiança: havia completa tolerância e cumplicidade da administração passada. Espero que a justiça seja feita e a empresa seja punida devolvendo cada centavo”, diz Porto.
STJ é acionado
A Procuradoria Jurídica de Cascavel decidiu acionar o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para cassar uma liminar do TJ (Tribunal de Justiça) que suspendeu a tramitação da licitação do transporte escolar, prevista para março. “Um desembargador, de maneira monocrática, suspendeu a tramitação do processo licitatório. Entramos com o recurso cabível, que é um agravo interno que vai para análise de outros desembargadores para cassar essa liminar. Também ingressamos com uma medida perante o STJ para conseguir cassar essa liminar”, diz o procurador Jurídico, Luciano Braga Côrtes.
O contrato com a empresa venceu ano passado e o serviço é prestado de maneira emergencial. O Município quer evitar nova prorrogação de serviços por meio de aditivo. A licitação tem custo máximo de R$ 22 milhões para dois anos. Desde o início do ano letivo o serviço é feito por meio de um contrato emergencial de 120 dias, o custo é de cerca de R$ 1 milhão por mês, e encerra neste mês. “Não queremos fazer mais um contrato emergencial. Isso não é interessante ao Município e nem para quem usa o transporte escolar rural”, diz Côrtes.
