Mesmo antes da extinção da Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) e da implantação da autarquia Transitar, a administração pública quer terceirizar a administração do Aeroporto Municipal de Cascavel. “É um caminho sem volta. A terceirização é algo analisado: se estamos com elevado índice prudencial, temos um impacto com os serviços e precisamos aumentar o trabalho para atender a demanda, nada mais justo que criar uma alternativa”, explica o secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek.
Os estudos já estão em andamento tanto para a terceirização total ou PPP (Parceria Público-Privada), e alguns dos serviços já começaram a ser repassados a empresas privadas, a exemplo da contratação de auxiliares do transporte aéreo em duas modalidades: proteção da aviação civil, canal de inspeção de passageiros e veículos; e operação, serviços de fiscal de pátio para sinalização de aeronaves e inspeção de pátio, pista e cerca operacional e patrimonial.
A licitação estava marcada para este mês, mas devido a impedimentos burocráticos terá de ser adiada – faltou o parecer favorável do Conselho Administrativo, que só será emitido na próxima reunião ordinária.
“Esperamos que a aprovação do projeto de extinção da Cettrans e a criação da Transitar ocorra em 60 dias. Pedimos rapidez ao presidente da Câmara, Alécio [Espínola], e, assim que houver parecer da Comissão de Justiça e Comissão de Trânsito, o projeto vai para votação”, explica Alsir Pelissaro, presidente da Cettrans.
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Além do custo de operação anual, o Aeroporto encarece com as ações trabalhistas, que acumulam R$ 950 mil. “Ganhamos os processos na Justiça em Cascavel, mas perdemos no Tribunal [segunda instância]”, observa Pelissaro. Os servidores costumam cobrar pelo risco das atividades, reivindicando adicional de periculosidade.
Para terceirizar essas atividades (contratação de três servidores para controle de passageiros em quatro turnos de seis horas cada um, vigilante 24 horas para controle de área restrita, supervisor em quatro turnos de seis horas, dois fiscais de pátio 24 horas e um auxiliar administrativo por oito horas diárias), a prefeitura está disposta a pagar R$ 188,4 mil/mês, total de R$ 2,260 milhões no ano. “É algo vantajoso. Devemos considerar que quando voos são suspensos deixamos de arrecadar com taxas. Só nesses primeiros meses do ano deixamos de arrecadar R$ 400 mil. No entanto, os custos com o aeroporto continuam elevados. A empresa terá condições de flexibilizar os horários de trabalho, o que somos impedidos de fazer”, diz Pelissaro.
A Azul retirou dois voos diários a Curitiba, que retornarão em setembro. O Município quer terceirizar o serviço a tempo do início dos voos para São Paulo e Curitiba em agosto.
Reportagem: Josimar Bagatoli
