Brasília – O presidente Michel Temer anunciou ontem que o governo federal desenvolveu um "plano", na noite de quarta-feira, em conjunto com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), para reequipar as polícias estaduais. Sem detalhar como funcionará a medida, Temer disse que está atendendo um apelo dos próprios governadores.
Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, haverá uma linha de financiamento para a segurança pública nos estados. Serão ofertados R$ 42 bilhões em cinco anos, sendo R$ 33 bilhões somente do BNDES. Os valores poderão ser utilizados em todas as áreas da segurança pública, incluindo o reequipamento das polícias nos Estados.
Temer pediu que os governadores se "esforcem" para abrir novas vagas no sistema penitenciário de cada unidade da federação. Segundo ele, os estados receberão verba suficiente para a construção de 30 penitenciárias, sendo 25 estaduais e cinco federais. O presidente afirmou que a verba já havia sido disponibilizada ano passado e vai ser "redestinada aos governadores" para esse propósito.
Verba no papel
A verba citada por Temer faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública, apresentado pelo governo no início de 2017, como resposta a uma série de chacinas no sistema penitenciário. O montante não teria sido utilizado e, agora, vai voltar para os governantes estaduais. O plano tinha metas ambiciosas, como a redução de 15% na superlotação dos presídios, que estão longe de serem cumpridas.
No Estado do Paraná, por exemplo, o governo afirma que não construiu os 11 presídios prometidos em 2014 porque a União atrasou o repasse e só uma unidade foi construída, com previsão de entrega neste ano.
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