Curitiba – Após analisar os portais de transparências dos 100 municípios mais populosos do Paraná, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) cobrou melhorias em 24 deles. O objetivo é ampliar a publicidade dos editais de licitação lançados por essas administrações, cumprindo as determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
No grupo que recebeu Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) estão, por exemplo, as prefeituras de Campo Mourão, Cascavel, Jacarezinho e Umuarama. As prefeituras de Cascavel e Piraí do Sul já tomaram as medidas corretivas. O APA é um instrumento criado pelo TCE-PR para informar aos administradores públicos irregularidades verificadas pela fiscalização preventiva realizada pelo Tribunal e dar a eles oportunidade de correção dessas falhas.
A avaliação dos portais de transparência realizada pela Cage (Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão) para identificar falhas na publicidade verificou as licitações das áreas mais relevantes da administração municipal. Entre esses procedimentos estão contratação de serviços de saúde e compra de medicamentos; coleta e destinação de lixo e resíduos; compra de uniformes e alimentos para a merenda escolar; pavimentação; aquisição de combustíveis e pneus.
A principal falha encontrada pelos analistas e técnicos de controle externo do Tribunal de Contas foi o acesso discriminatório aos editais de licitação: exigência de identificação do interessado em obter o documento. A segunda impropriedade mais comum foi a ausência dos editais nos portais de transparência.
“A publicidade dos certames é essencial para garantir o controle social e institucional sobre os procedimentos licitatórios, que consomem parte significativa do orçamento municipal”, afirma o coordenador-geral de Fiscalizado do TCE-PR, Mauro Munhoz. “O acesso aos editais é imprescindível para verificar a lisura do certame e averiguar se o objeto da licitação atende o interesse público.”
Câmaras
Após avaliar os portais da transparência dos 100 municípios mais populosos do Paraná, atualmente a equipe de acompanhamento do TCE-PR analisa os portais das câmaras de vereadores desses mesmos municípios. Em seguida, os alvos serão os portais dos municípios não incluídos na lista inicial e que possuem mais de 10 mil habitantes.
Ao término desse segundo grupo, o Tribunal terá avaliado os portais de metade dos municípios paranaenses. O objetivo final do trabalho é verificar a publicidade dos editais de licitação das prefeituras e câmaras dos 399 municípios do Estado.
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Tribunal detalha processos licitatórios
Cascavel – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) promoveu na sede da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), em Cascavel, dias 18 e 19, evento de orientação sobre licitações de obras públicas. Esta é a primeira edição realizada no Estado e reuniu cerca de 180 servidores de diversas cidades do Paraná.
O foco são os funcionários que estão diretamente ligados aos processos licitatórios de obras públicas, gestores, compradores, pregoeiros, estudantes e também membros de Conselhos Municipais e Estaduais. “A ideia é orientar e trocar informações com os servidores que elaboram os projetos, as licitações e os orçamentos. Para que as principais dúvidas possam ser esclarecidas, principalmente sobre o entendimento das leis, documentação necessária na hora da contratação de empresas e assim evitar problemas futuros na hora da fiscalização das obras”, esclarece Rafael Esfel dos Santos, analista de controle do TCE.
Os assuntos abordados nos dois dias de evento foram: Projeto Básico com foco em Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária; Referenciais de Preço; Leis Sociais; Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), Qualificação Técnica e Comprovação de Acervo Técnico; Regimes de Execução de obras e serviços e Análise das Propostas.
O TCE ainda contabiliza o número de licitações que apresentaram problemas no último ano e no primeiro semestre de 2018, mas, de acordo com a ouvidoria, apenas no último mês pelo menos oito processos analisados apresentaram falhas.
Os critérios para a escolha dos casos a serem analisados pelo Tribunal de Contas são geralmente: o impacto de valor, relevância e abrangência que as obras representam. Existem também as representações de terceiros a respeito de casos específicos feitos no Tribunal e a malha eletrônica, que vem facilitando a análise dos portais de transparência dos municípios e das Câmaras de Vereadores e mostra resultados. Uma análise dos portais de transparência dos 100 municípios mais populosos do Estado mostrou que 24 deles apresentaram algum indício de falha no quesito de publicidade de editais de licitação (veja matéria acima).
Por conta de casos como esses, o evento foi elaborado com objetivo de identificar o início do problema. “Existe um estudo do Tribunal de Contas da União que mostra que a maior falha nas licitações e nas próprias obras começa no planejamento e na elaboração do projeto básico da obra. Geralmente se o início não for bem feito, as falhas se acumulam ao longo da obra, na licitação, nas medições e nas outras fases, o que pode causar problemas de atraso, e até de abandono de obra, assim como comprometer a qualidade, então nosso foco é orientar para o bom planejamento da obra, por isso o evento também deve ser realizado em outras cidades”, ressalta Eduardo Real de Sousa, analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado.
Dúvidas
Para o gerente da Divisão de Licitações do Município de Cascavel, Emerson Marcante, o curso foi esclarecedor: “Essa questão das licitações sempre gera muitas dúvidas e muitas vezes não temos para quem perguntar. O município faz a contratação de empresas especializadas que prestam consultoria na análise e na realização desses processos, mas saber qual é o posicionamento do TCE em relação a licitações, projetos e parte legal de tudo isso é muito importante para que possamos ter mais segurança na elaboração dos projetos e garantir que as sigam sem problemas do início ao fim”.
