STF vai decidir se FGTS passará a ter correção monetária pela inflação

Brasília – O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima quinta-feira (20) uma ação sobre a taxa de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ação protocolada pelo Partido Solidariedade, pede que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela TR (Taxa Referencial), como ocorre desde o início dos anos 1990. A ação tramita desde 2014 no Supremo. A depender da decisão, os trabalhadores com carteira assinada poderão ter potenciais ganhos significativos.

O julgamento tem grande relevância tanto para os trabalhadores quanto para o próprio Judiciário que, ao menos nos últimos 10 anos, viu-se inundado com centenas de milhares de ações individuais e coletivas reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário.

Desde 2019, o andamento de todos os processos está suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.

Isso criou o risco de que as ações sobre o assunto fossem indeferidas em massa antes de o Supremo se debruçar sobre o tema, razão pela qual o relator determinou a suspensão nacional de todos os processos, em qualquer instância, até a decisão definitiva do plenário do STF.

Esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. As outras foram em 2019, 2020 e 2021. Em todas as ocasiões, houve uma corrida para a abertura de ações individuais e coletivas, na expectativa de se beneficiar de uma possível decisão favorável aos trabalhadores.

Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia, grupo que se dedica a evitar perdas no FGTS por seus associados, chegam a R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023, as perdas dos trabalhadores com a correção pela TR no lugar do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – um dos índices oficiais de inflação.

TR ou inflação?

A expectativa da comunidade jurídica é que o Supremo decida que a aplicação da TR para a correção do saldo do FGTS é inconstitucional, estabelecendo algum outro índice inflacionário como taxa de correção o INPC ou o IPCA.

Em 2020, o STF considerou inconstitucional aplicar a TR para correção monetária de débitos trabalhistas. O entendimento foi de que a forma de cálculo da TR, que é definida pelo Banco Central, leva em consideração uma lógica de juros remuneratórios, não tendo como foco a preservação do poder de compra, que é objetivo central da correção monetária.