Sérgio Moro: “Se eles vêm com metralhadora, temos de ter tanque de guerra” - O Paraná

No cenário político nacional, ontem (22), toda atenção ficou sob a Operação Sequaz deflagrada pela Polícia Federal. O objetivo foi desarticular uma organização criminosa (PCC –Primeiro Comando da Capital) que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da federação (RO, PR, DF, MS e SP). Um dos alvos da organização era o ex-juiz e senador Sérgio Moro e sua família.

De acordo com as investigações, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná. Cerca de 120 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná. O nome da operação se refere ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém, devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações as possíveis vítimas.

Senado sob o tom

Na tarde de ontem, o senador Sérgio Moro puxou uma série de pronunciamentos na Câmara Alta. A falar sobre a Operação Sequaz, o ex-juiz falou que o plano era uma “forma de retaliação do trabalho que fizemos como juiz e como ministro da Justiça”, durante do governo Bolsonaro, citando o “isolamento de lideranças do PCC e a transferência para presídios federais”. “Ou nós enfrentamos [o crime organizado], ou quem vai pagar vai ser as autoridades e a sociedade. Não podemos nos render.”

Moro disse mais: “Não podemos retroceder. Se eles vem pra cima da gente com uma faca, a gente tem que usar o revólver. Se eles usam revólver, temos que usar uma metralhadora. Se eles vê com uma metralhadora, nós temos que ter um tanque de guerra ou carro de combate. Não em sentido literal, mas precisamos reagir a ações do crime organizado”. O senador disse que recebeu a informação do Ministério Público de São Paulo, ainda no final de janeiro, que “havia um planejamento do PCC para cometer ataques contra mim e contra minha família”. Segundo ele, os fatos já haviam sido relatos aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que disponibilizaram “a segurança necessária”.

Moro recebeu diversas manifestações de solidariedade dos parlamentares da Casa Alta, inclusive da base do governo do qual ele é oposição, que concordaram em discutir propostas para endurecer as leis atuais.

Moro quer resposta com projeto

Sérgio Moro convocou seus pares a aprovarem com celeridade o seu Projeto de Lei 1.307/2023. “Estamos assistindo atônitos esses ataques à população civil no Rio Grande do Norte, ataques que tem características terroristas, não são próprios de organizações criminosas. E os fatos de hoje revelam uma ousadia assustadora. Desconheço na história da República o planejamento de organizações criminosas contra promotor do caso, mas especialmente contra um senador. Precisamos reagir às ações do crime organizado. E como o Senado deve reagir? Com leis para proteger não apenas as autoridades, mas os cidadãos”, argumentou.

A proposta de moro sugere a alteração de duas leis (12.694/2012 e da 12.850/2013) para que seja possível a “antecipação da punição” por mera conspiração contra indivíduos que atuem no enfrentamento aos grupos criminosos. De acordo com o texto, atualmente, o direito penal não possui tipificação que repreenda, “com a severidade necessária, atos preparatórios para a prática de graves atentados”. Ou seja, não há punição para a conspiração contra agente e figuras públicas.

“Se a polícia descobrir um plano de um grupo criminoso para assassinar um juiz, ela teria, em princípio, que aguardar o início da execução do crime antes de interferir”, disse. Segundo ele, “a medida, além de coibir a conduta, permitirá a interferência policial antecipada e prevenirá que bens jurídicos fundamentais sejam colocados em risco”. O projeto requer a criminalização “das condutas de solicitação para obstrução de ações e de conspiração”, com penas de 4 a 12 anos de reclusão, e recolhimento provisório dos detidos como medida de prevenção. “E ainda determinado o início do cumprimento das penas em presídio federal de segurança máxima para inibir qualquer continuidade do projeto delitivo”, completa. Em último ponto, o projeto de lei também propõe a ampliação das ferramentas de proteção a ocupantes de cargos públicos, com a inclusão de aposentados.

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