O vereador Jorge Bocasanta (Pros) pretende dar um basta nas filas em UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Cascavel por meio do projeto que entrará em votação hoje – após duas semanas de recesso administrativo na Câmara de Vereadores. A proposta limita o tempo máximo para a realização de procedimentos médicos em serviços públicos de saúde.
Bocasanta propõe que o paciente espere, no máximo – por força de lei – 15 dias para exames médicos, 30 dias para consulta básica, como pediatria, clínica médica, ginecologista e obstetrícia; 15 dias nas demais especialidades médicas; três dias para consultas a idosos, a valetudinários, a pessoas com deficiência e gestantes; e 60 dias para cirurgias eletivas.
Ficam dispensados os prazos o atendimento em UTIs (Unidades de Terapia Intensivas) e os casos de saúde considerados de urgência e emergência, que exigem atendimento imediato.
Após as consultas, se houver necessidade de retorno, o novo prazo será definido pelo médico.
No caso de crianças menores de dez anos ou com sintomas graves, o projeto de lei estabelece que os prazos ficam suspensos conforme laudo médico.
Caso passe pela Câmara de Vereadores e seja sancionada pelo prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), o desrespeito às regras acarretará em processos administrativos disciplinares. “É inaceitável que o usuário do sistema público de saúde espere tanto tempo por uma consulta, um exame ou atendimento médico. Isso tem que acabar. A administração pública tem o dever e a obrigação de prestar os serviços de saúde com qualidade e celeridade, pois são milhões e milhões de reais despendidos aos cofres públicos por meio de tributos, taxas e contribuições”, justifica Bocasanta.
Parecer e emenda
Tanto a Comissão de Redação e Justiça quanto a Comissão de Saúde e Assistência Social deram pareceres favoráveis ao projeto. A Comissão de Saúde, composta pelos parlamentares Roberto Parra (MDB), Madril (PBM) e Bocasanta (Pros), incluiu emenda determinando que, caso não seja possível agendar a consulta ou o exame, deverá ser publicada uma lista no Portal da Prefeitura e da Secretaria de Saúde com as iniciais do nome do paciente, a UBS e o motivo da negativa do atendimento, para dar transparência a quem espera pelo serviço.
