Revisão do Tratado de Itaipu só após a posse de Peña; pode durar “anos”

Os governos brasileiro e paraguaio ainda não começaram a discutir as negociações das bases financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu. De acordo com a Binacional, as negociações irão iniciar após a posse do presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, em agosto. Enquanto Brasil e Paraguai não iniciam as discussões, as bases do anexo que venceram em fevereiro, continuam valendo até que seja revisto.

O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, participou da Assembleia do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu e confirmou a continuidade do pagamento dos royalties e a manutenção das parcerias com os municípios lindeiros. “Agora, por exemplo, os royalties, que são tão importantes pra vida dos Lindeiros, não estão em negociação, eles serão mantidos. Poderá ser negociado o valor, a ser mantido, ou ampliar, vai depender muito das negociações”, detalha.

O diretor também defendeu a continuidade das ações da Itaipu na região, com o investimento em projetos que tenham relação com a missão da Binacional. “O Conselho dos Lindeiros tem uma relação umbilical com Itaipu e essa relação vai se manter. Todos os projetos em andamento serão continuados e estamos abertos para ouvir os lindeiros sobre ações que estão na missão da Itaipu, com foco ambiental e social. O objetivo é melhorar ainda mais a qualidade de vida da população ao nosso redor”, concluiu.

Quem negociará?

A Itaipu já adiantou que as discussões sobre o Anexo C do Tratado serão conduzidas pelas “Altas Partes Contratantes”, ou seja, pelos governos do Brasil e do Paraguai, por meio de suas Chancelarias e que a usina apenas prestará suporte técnico aos negociadores, fornecendo informações e cenários possíveis.

“Também queremos esclarecer que, quem negocia o tratado, ou, chamado anexo C, não é o diretor-geral do lado brasileiro e do lado paraguaio, são, sim, os embaixadores, são os ministros de relações exteriores do Paraguai e do Brasil. Portanto, as negociações estarão em Assunção e Brasília, não em Foz do Iguaçu. E a última palavra da primeira parte do acordo passa pelos respectivos presidentes da república do Brasil e do Paraguai”, esclarece a Binacional.

Entretanto, existem muitas “personalidades políticas” que desejam participar e dar sugestões às negociações que envolvem os dois países, até porque as bases financeiras do Anexo C produzem efeitos em diversas áreas. Entre os principais entes que já manifestaram desejo de senta-se à mesa sobre a questão, é o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), que anunciou ainda em fevereiro que o Governo do Paraná quer que o estado seja “recompensado” nessa negociação.

“O [Governo do] Paraná quer que o estado seja recompensado por dois motivos. Primeiro, a Constituição Federal foi injusta com o Paraná, porque o ICMS é cobrado no destino e não na origem. Segundo, nós não temos royalties como tem o royalties de petróleo e o royalties de mineração e foi inundado 150 mil hectares de terras no estado do Paraná para fazer a represa de Itaipu”, disse o governador ao ser questionado pelo O Paraná, ainda quando da sua visita ao Show Rural 2023;

O governador também pretende chamar prefeitos do Oeste, deputados e a sociedade para debater o assunto.

Os municípios lindeiros também “brigam” para participar dessas discussões. Inclusive, o tema foi debatido na Amop em abril, quando Verri esteve em Cascavel.