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Reforma administrativa não vai afetar serviços públicos

A transformação das 28 secretarias existentes em 15 novas estruturas será formalizada por lei. O anteprojeto da reforma administrativa está sendo finalizado e será entregue na Assembleia Legislativa no primeiro dia de trabalho dos deputados estaduais desta legislatura, em 4 de fevereiro. O governo espera uma tramitação rápida da proposta que enxuga a máquina pública. Uma comissão especial composta pela Casa Civil, pela Procuradoria-Geral do Estado, pelas Secretarias do Planejamento, Administração e Fazenda e pela Controladoria-Geral do Estado é responsável pelo texto que será enviado à Alep.

O governo garante que as mudanças não vão afetar os serviços públicos. “Nenhuma ação de governo ficará prejudicada. Ao contrário, com o enxugamento da máquina vamos ter mais economia, respostas e resultados mais rápidos e efetivos”, afirma o governador Ratinho Junior. Segundo ele, o processo de governança terá maior velocidade e o diálogo entre as estruturas será mais fácil.

Obrigação

Há pouco mais de 15 dias nos cargos, cada secretário ou dirigente de empresas e autarquias já sabe o que tem que fazer para tornar o Estado um eficiente provedor de serviços à população. Há mais uma obrigação comum, contudo. Todo o primeiro escalão deve ir ao interior conversar com líderes e a sociedade para conhecer a realidade e as demandas de cada região do Paraná.

Volta às aulas

Uma das novidades da volta às aulas na rede pública estadual será a operação Escola Segura. Trata-se de uma ação policial preventiva de combate à violência infantil que vai ser realizada em algumas cidades do Paraná num primeiro momento, para depois ser espalhada pelo Estado. Proposta de campanha do governador Ratinho Junior, a atividade já está estruturada pela equipe da Secretaria da Segurança Pública, hoje comandada pelo general Luiz Felipe Kraemer Carbonell.

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Vida pregressa

Ratinho Junior quer estender as regras de compliance (normas para evitar desvios de conduta) que serão adotadas na administração pública do Estado também para os fornecedores. Quem quiser participar de licitação do governo terá que responder a um questionário sobre a “vida pregressa” da empresa, que terá que informar a que tipos de ações responde, por exemplo. Com base nas informações, os terceirizados serão classificados como fornecedores de baixa, média ou alta confiança.

Revisão

Alguns atos do Governo Cida Borghetti estão sendo cancelados pela atual gestão em razão da precariedade de dados nos processos. Um deles é o que torna de utilidade pública o prédio do antigo Hotel Bandeirantes de Maringá. Um dia após publicar o decreto, em dezembro, a gestão passada empenhou R$ 23 milhões para pagar pela desapropriação da edificação. Outro ato cancelado é o que autorizava a Cohapar a comprar um conjunto de terrenos em Arapongas. O valor do negócio (R$ 20 milhões) foi considerado muito alto pela atual direção da empresa de habitação do Estado.

Visita às Cataratas

Surpreendido e maravilhado. Essas foram as expressões usadas pelo ministro do Meio Ambiente ao conhecer as Cataratas do Iguaçu. Ricardo Salles esteve em Foz do Iguaçu na última sexta-feira para comemoração de 80 anos da criação do Parque Nacional do Iguaçu. Acompanhado do governador Ratinho Junior, ele também conheceu a Hidrelétrica de Itaipu.

Da Redação ADI-PR Curitiba

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