Cascavel – O julgamento previsto para esta quarta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode manter ou derrubar o entendimento sobre a prisão imediata de condenados em segunda instância mobilizou e dividiu as instituições de magistrados, promotores e advogados.
Em 2009, o STF decidiu que as prisões só poderiam ocorrer após o trânsito em julgado do processo. Em 2016, os ministros definiram pela prisão vencidos os recursos em segunda instância.
O assunto explodiu no País após Lula ter sido condenado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) dia 24 de janeiro a 12 anos de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP). Na decisão, os desembargadores determinaram o cumprimento imediato da sentença (prisão) após julgados os recursos no TRF. Na semana passada, os desembargos apresentados pela defesa de Lula foram negados, o que, na prática, permitiria ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, pudesse determinar a prisão do ex-presidente. Contudo, uma liminar concedida pelo STF também na semana anterior garantiu a liberdade até o julgamento do mérito do habeas corpus, nesta quarta-feira.
A partir disso, o Ministério Público encabeçou uma campanha, com direito a abaixo-assinado, para que se mantenha a possibilidade de prisão em segunda instância. “Um processo até chegar ao STF, muitas vezes, demora 10 a 15 anos. Nesse período, pode haver prescrição do crime, morte do réu, entre outros fatores”, argumenta o promotor da 5ª Promotoria em Cascavel, Guilherme Carneiro.
De acordo com o MP, caso a mudança ocorra novamente, operações como a Lava Jato estão ameaçadas: “A Lava Jato trabalha com delações premiadas. Hoje o acusado entende que é melhor colaborar porque será condenado em dois anos e negocia uma prisão domiciliar. Agora, se ele souber que pode levar até 15 anos para começar a cumprir pena de prisão, não vai aceitar acordo. E muitos casos de lavagem de dinheiro, por exemplo, só são apurados de maneira célere por conta desses acordos”, explica.
Por conta disso, ontem o Fonajuc (Fórum Nacional de Juízes Criminais) entregou ao STF uma nota técnica contra a mudança. O documento tem mais de 5 mil assinaturas de integrantes do fórum. A justificativa é de que a execução provisória de pena não é uma afronta à Constituição.
Contra prisão
Já outro grupo de instituições ligadas ao Direito manifestou posição contrária à possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. O documento reúne mais de 3 mil assinaturas e 6 mil adesões por entidades. O movimento é encabeçado por entidades como Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), IGP (Instituto de Garantias Penais), IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), entre outros.
Saiba mais
Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância
Atos do Vem Pra Rua em 100 cidades
Saiba mais
Notícias Relacionadas
Política
Ainda com vagas abertas Renato Silva ‘segura’ time de Paranhos para 2025
A última “Escola de Governo” da Prefeitura de Cascavel, sob o comando do prefeito Leonaldo Paranhos, espaço criado ainda em 2016, no seu primeiro mandato, serviu como palco para que o prefeito eleito, Renato Silva, ao lado seu vice, Henrique Mecabô, anunciassem mais alguns nomes da sua futura equipe de secretários. Apesar de ter estabelecido […]
ALEP
Traiano antecipa eleição da CCJ e comandará comissão em 2025
Em uma movimentação política que antecipa mudanças na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Ademar Traiano (PSD) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o biênio 2025-2026. A votação ocorreu na tarde de ontem (10) entre os membros da comissão, garantindo a Traiano a liderança do colegiado mais importante da […]
Mais de 100 cidades brasileiras convocaram atos nesta terça-feira dentro do movimento Vem Pra Rua – num total de 20 estados. São atos pacíficos contra a corrupção. As manifestações ocorrem um dia antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar o habeas corpus preventivo que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão em um dos casos de corrupção no qual ele é réu.
O Vem Pra Rua entende que rediscutir as prisões após condenação em segunda instância pode não só beneficiar o ex-presidente Lula, como também todos os outros investigados e condenados por crimes de corrupção que travam o desenvolvimento do Brasil, além de criminosos de outras naturezas, sendo algo oportunista e inadequado – em especial neste momento em que o país busca renovação.
No Paraná, estão confirmados atos em pelo menos 11 cidades, dentre elas Foz do Iguaçu (18h – Praça do Mitre), Francisco Beltrão (18h – Calçadão do Itaú), Palotina (18h30 – Praça Amadeo Piovesan) e Cascavel (18h30 – em frente à Catedral Nossa Senhora Aparecida).
Cármen Lúcia: “Vivemos tempos de intolerância”
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, fez pronunciamento ontem pela TV Justiça no qual pediu “serenidade” para o momento e respeito a ideias divergentes. Pouco comum, o pronunciamento ocorre dois dias antes do julgamento pela Corte do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, e tem provocado grande pressão e atenção sobre o Supremo.
O texto da manifestação de Cármen Lúcia foi divulgado ainda à tarde pela assessoria do STF. O pronunciamento foi transmitido após o Jornal da Justiça, que começa às 18h30. No pronunciamento, a presidente do STF afirma que se vive “tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”, e que, por isso, é o momento de se pedir serenidade.
O tom da manifestação é marcado pelo apelo por respeito à democracia e a ideias divergentes, para que “as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica”. “O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes”, defende a presidente da Corte.
Cármen também disse que a serenidade é necessária para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. “Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro”, diz a presidente.
Defesa de Lula
Notícias relacionadas
TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em 2ª instância
TRF4 publica decisão em que negou embargo de Lula contra condenação
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula apresentou ontem ao STF parecer emitido pelo jurista José Afonso da Silva contra a execução de penas após condenações em segunda instância. Ela se antecipou ao julgamento desta quarta-feira.
Segundo os advogados de Lula, o jurista elaborou o parecer “pro bono” (sem cobrança de honorários) “porque, segundo explicou, está exercendo um ‘dever impostergável’ de defesa da Constituição”.
