Rio de Janeiro – O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o relatório apresentado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e disse que, com o recuo na regra de transição, pode “abortar a Nova Previdência”.
Segundo ele, com as mudanças propostas no documento, a economia esperada com a reforma cai de R$ 1,2 trilhão em dez anos para cerca de R$ 860 bilhões no mesmo período.
“Houve um recuo que pode abortar a Nova Previdência. Pressões corporativas dos servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para os servidores do Legislativo, que já são favorecidos. Recuaram na regra de transição. Como isso ia ficar feio, estenderam também para o regime geral. Isso custou R$ 100 bilhões”, disse Guedes.
Segundo ele, as mudanças foram maiores do que o governo esperava: “Entregamos [a reforma] com uma economia prevista de R$ 1,2 trilhão. Eu esperava que cortassem o BPC e o rural. Com R$ 1 trilhão, conseguiríamos lançar a Nova Previdência. Mas, na verdade, cortaram R$ 350 bilhões”.
O ministro disse que ainda não criticaria as mudanças porque ele ainda está esperando pela tramitação no Congresso: “Vou respeitar a decisão do Congresso. Agora, se aprovarem a reforma do relator, abortaram a reforma da Previdência. Continuam com a velha Previdência”.
Usina de crise
As críticas de Guedes ecoaram no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que rebateu as críticas e defendeu o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ressaltando que o Parlamento está blindado das crises que são geradas pelo Poder Executivo, como a de ontem: “O governo é uma usina de crises”, ironizou. “Vamos aprovar a reforma da Previdência. Nós blindamos a reforma das crises que são geradas todos os dias pelo governo. Cada dia um ministério gerando uma crise. Hoje [ontem], infelizmente, foi meu amigo Paulo Guedes, numa crise desnecessária, num momento em que o Parlamento assumiu a responsabilidade pela reforma”, disse o deputado, que afirmou que a Câmara quer garantir uma economia fiscal de R$ 900 bilhões em dez anos.
Maia afirmou que o ministro não está sendo justo com o Parlamento, “que está comandando sozinho a articulação pela aprovação da reforma”. “Se dependêssemos da articulação do governo, teríamos 50 votos, e não a possibilidade de ter 350, como temos hoje”, atacou.
“Se forçar a barra, não aprova nada”, diz Bolsonaro
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O “desgosto” do ministro Paulo Guedes não contagiou o presidente Jair Bolsonaro, que, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, disse que o governo deve ceder para ver a reforma da Previdência aprovada.
Ele alertou, no entanto, que é preciso trabalhar no limite da economia esperada com as alterações nas regras de aposentadoria.
“Os Poderes são independentes e agora a bola está com o Legislativo. Nossa base é diferente, vamos pelo convencimento. Ontem [quinta-feira] tiraram o BPC [Benefício de Prestação Continuada], [aposentadoria] rural, estados e municípios [da reforma]. Não há consenso sobre estados e municípios, se a gente forçar a barra, pode não aprovar nada. É natural ceder, mas no limite curto da economia para sinalizar que estamos fazendo o dever de casa.”
Segundo ele, um dos problemas da exclusão de servidores públicos de estados e municípios da reforma é justamente a resistência, de parte dos governadores, que desejam a mudança, mas não querem se comprometer politicamente. “Tem governador que quer aprovar, mas sem o voto da sua bancada.”
O presidente disse que a reforma vai destravar os investimentos no País: “Os empresários querem investir, mas precisam de segurança”.
Articulação
Bolsonaro também comentou as dificuldades de articulação do governo no Congresso Nacional e atribuiu o desafio a uma nova forma de o Executivo se relacionar com o Legislativo. “Lá atrás, a articulação era saliva ou [cargos em] estatais? (…) Essa interlocução no passado era feita de uma forma e resolvemos fazer diferente”, afirmou.
