Brasília – A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, negou ontem, de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo (8) pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, Laurita criticou os pedidos, com redação padronizada com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. As peças, segundo a ministra, não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”.
A ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar habeas corpus, essa via processual não se presta a “atos populares”.
“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz, acrescentando que as 143 petições foram entregues em papel, no protocolo do STJ, sobrecarregando os servidores da Corte.
Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz queriam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Nenhum dos pedidos teve como origem os advogados que representam Lula oficialmente.
Na terça-feira (10), Laurita Vaz já havia negado liminar em um outro habeas corpus protocolado por um terceiro em favor de Lula. Na oportunidade, ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que durante seu plantão no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no último domingo (8), determinou a soltura de Lula.
Após uma disputa de decisões judiciais, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde 7 de abril.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nessa quarta-feira (11) ao STJ pedido de abertura de inquérito judicial para investigar o desembargador do TRF4 Rogério Favreto pelo crime de prevaricação.
No último domingo (8), Favreto mandou soltar Lula três vezes e, depois de uma batalha de decisões judiciais durante o dia, o ex-presidente permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.
Dodge também enviou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma reclamação disciplinar pedindo a condenação do desembargador por infração disciplinar.
Segundo os pedidos, Dodge afirma que a conduta de Favreto revela "episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade".
Para a procuradora-geral, há evidências de que o magistrado agiu movido por sentimentos e interesses pessoais, tendo praticado uma sucessão de atos dolosos contrários a regras processuais que ele bem conhecia, com o propósito de "colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente da República".
Raquel Dodge afirma que a escala de plantão do TRF-4 foi publicada dia 13 de junho, indicando que Favreto estaria trabalhando no dia 4 de julho.
Para ela, a conduta de Favreto “apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.
