A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou na quarta-feira (12), por meio de audiência pública on-line, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2022. O orçamento para as receitas e despesas da Prefeitura, Câmara Municipal, fundações e autarquias está estimado em R$ 1,3 bilhão, valor maior do que o previsto em 2021, fixado em R$ 1,1 bilhão.
Os valores da aplicação dos recursos foram definidos com base na taxa de inflação definida pelo Banco Central, e, conforme afirma Salete Horst, secretária da Fazenda, foram elaborados considerando um cenário de pandemia e a base de despesas do ano anterior.
“Estamos em um período muito sensível e qualquer decisão deve ser alinhada de acordo com a atual realidade. A LDO possui esse papel de orientar a elaboração dos orçamentos e dar seguridade fiscal ao município, apontando os riscos que poderão afetar as contas públicas”, pontuou.
Destinação dos recursos
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O montante total, de RS 1.303.482.480, será dividido em: R$ 1.051.402.980 para a administração direta, como secretarias e Câmara de Vereadores; R$ 33.100.000 para a administração indireta, em autarquias; e R$ 218.979.500 para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A Secretaria Municipal de Saúde receberá o maior repasse, de R$ 337,5 milhões; seguida pela Educação, com R$ 233 milhões; e a Administração, com R$ 100 milhões, sendo R$ 66 milhões de repasses para a Fozprev. A Câmara Municipal terá um orçamento de R$ 32 milhões.
Trâmite para aprovação
Por conta da pandemia, a apresentação foi realizada de maneira virtual e transmitida ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Foz do Iguaçu. A LDO foi apresentada pelo Diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler, e contou com a participação de vereadores e secretários. O documento completo segue para discussão no Legislativo para ser aprovado posteriormente em sessão.
